Execução de Título Extrajudicial 0800358-32.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 43.615,66

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 25/01/2024.

29/01/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0800358-32.2023.8.14.0301 DESPACHO Considerando a petição postada no ID 104531969, defiro o pedido de renúncia de poderes e determino a exclusão do advogado peticionante dos presentes autos. Todavia, indefiro o pedido de intimação da parte reclamante para habilitar novo patrono, vez que fora ela que revogou os poderes concedidos ao antigo patrono, logo, deveria ter habilitado novo advogado nos autos, nos termos do art. 111, do CPC. Ademais, nos termos do art. 112, §1º, do CPC o patrono deve continuar a representar o mandante, nos 10 (dez) dias seguintes, desde que necessário para lhe evitar prejuízo, que é o presente caso, pois fora intimado da sentença no dia 09/11/2023 e a petição de renúncia ocorreu em 20/11/2023, ou seja, durante a contagem do prazo recursal. Assim, determino que a secretaria certifique o trânsito em julgado da r. sentença exarada no ID103856871. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

24/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de certidão

23/01/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 07:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 10:19

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:26

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0800358-32.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM Endereço: AVENIDA JADER BARBALHO, S/N, 0, CONDOMINIO ALPHAVILLE, Água Boa (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66843-650 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: THIAGO ROCHA BA

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 20:58

Todas as movimentações(39)

Publicado Despacho em 25/01/2024.

29/01/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0800358-32.2023.8.14.0301 DESPACHO Considerando a petição postada no ID 104531969, defiro o pedido de renúncia de poderes e determino a exclusão do advogado peticionante dos presentes autos. Todavia, indefiro o pedido de intimação da parte reclamante para habilitar novo patrono, vez que fora ela que revogou os poderes concedidos ao antigo patrono, logo, deveria ter habilitado novo advogado nos autos, nos termos do art. 111, do CPC. Ademais, nos termos do art. 112, §1º, do CPC o patrono deve continuar a representar o mandante, nos 10 (dez) dias seguintes, desde que necessário para lhe evitar prejuízo, que é o presente caso, pois fora intimado da sentença no dia 09/11/2023 e a petição de renúncia ocorreu em 20/11/2023, ou seja, durante a contagem do prazo recursal. Assim, determino que a secretaria certifique o trânsito em julgado da r. sentença exarada no ID103856871. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

24/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de certidão

23/01/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 07:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 10:19

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:26

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0800358-32.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM Endereço: AVENIDA JADER BARBALHO, S/N, 0, CONDOMINIO ALPHAVILLE, Água Boa (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66843-650 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: THIAGO ROCHA BA

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 20:58

Indeferida a petição inicial

09/11/2023, 14:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:32

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 18:02

Juntada de Petição de certidão

07/11/2023, 18:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 07:36

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0800358-32.2023.8.14.0301 DECISÃO Analisando os autos, observo que embora a parte exequente tenha emendado a exordial no ID 89309922, ainda, constato ausência da documentação exigida pelo art. 784, inciso X do Código de Processo Civil, o que inviabiliza a classifi

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:08

Determinada a emenda à inicial

25/09/2023, 15:19

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 11:58

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:39

Publicado Decisão em 20/03/2023.

21/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0800358-32.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM Endereço: AVENIDA JADER BARBALHO, S/N, 0, CONDOMINIO ALPHAVILLE, Água Boa (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66843-650 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: THIAGO ROCHA BARROS Ende

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 01:15

Conclusos para decisão

04/01/2023, 15:48

Distribuído por sorteio

04/01/2023, 15:48

Documentos

Despacho

•23/01/2024, 11:26

Despacho

•12/01/2024, 07:19

Sentença

•09/11/2023, 20:58

Sentença

•09/11/2023, 14:43

Decisão

•26/09/2023, 08:08

Decisão

•25/09/2023, 15:19

Decisão

•16/03/2023, 22:58

Decisão

•16/03/2023, 01:15