Procedimento Comum Cível 0828985-85.2019.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0828985-85.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:57

Decorrido prazo de INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:37

Decorrido prazo de M.C.M CONSTRUCOES LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:37

Decorrido prazo de ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:37

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2024, 21:05

Decorrido prazo de M.C.M CONSTRUCOES LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:17

Decorrido prazo de INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:17

Decorrido prazo de DJENANNE NAZARE MORAES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:39

Decorrido prazo de M.C.M CONSTRUCOES LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:39

Decorrido prazo de INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:46

Decorrido prazo de DJENANNE NAZARE MORAES DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0828985-85.2019.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Apelada, por meio de seus advogados, a apresentar Contrarrazões à Apelação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 6 de fevereiro de 2024. NILMA VIEIRA LEMOS Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

07/02/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0828985-85.2019.8.14.0301 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DJENANNE NAZARE MORAES DE OLIVEIRA Nome: ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. Endereço: Avenida José Bonifácio, 876, Altos, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-425 Nome: M.C.M CONSTRUCOES LTDA Endereço: Avenida José Bonifácio, 876, Altos, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-425 Nome: INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua João Balbi, 658, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 SENTENÇA VISTOS. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por M.C.M CONSTRUÇÕES LTDA, ENGTOWER ENGENHARIA LTDA e INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em razão da sentença proferida por este Juízo, arguindo o embargante, a ocorrência de omissão e/ou contradição, tendo sido oportunizado ao embargado, a apresentação de manifestação, conforme se infere de leitura dos autos. É o relatório. PASSO A DECIDIR. De imediato, cabível pontuar que para a interposição de recurso de embargos de declaração, faz-se necessário que estejam presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, de modo que, sua finalidade visa a integralização do julgado, na hipótese de serem constatadas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade. Ora, a interposição dos embargos, portanto, exige que o Juízo venha a se manifestar sobre pontos antes não analisados pela decisão, ou, ainda, esclarecer eventual contradição ou obscuridade que tenha ocorrido, ensejando, consequentemente, sua correção. NO CASO EM APREÇO, entretanto, os presentes embargos visam a reforma do julgado, tendo em vista que a parte não demonstrou êxito em comprovar a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais que justificasse a apresentação do presente recurso. Em verdade, com a interposição dos presentes embargos, busca a embargante rediscussão da matéria fática e jurídica, inviável por meio dos embargos de declaração, os quais, somente devem ser utilizados nas restritas hipóteses legais, conforme alhures mencionado, devendo atentar-se a embargante que a natureza e função dos aclaratórios é apenas de integralizar o julgado. A irresignação do embargante, então, não está amparada na existência de contradição/omissão/obscuridade na sentença, mas sim, na discordância acerca do próprio conteúdo decisório. Desta forma, inexistindo as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, não é possível reverter o entendimento da decisão vergastada, por meio do recurso interposto. ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados, conheço, vez que tempestivos, porém, REJEITO os embargos de declaração oposto, tendo em vista que não preenchidos nenhum dos requisitos contidos no art. 1.022 do CPC. P.R.I. Cumprida integralmente a sentença proferida nos presentes autos, transitado em julgado, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de praxe. Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE da Capital SS

16/01/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de M.C.M CONSTRUCOES LTDA em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. em 05/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de M.C.M CONSTRUCOES LTDA em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DJENANNE NAZARE MORAES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de M.C.M CONSTRUCOES LTDA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DJENANNE NAZARE MORAES DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

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