Execução Fiscal 0052631-75.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2010

Valor da Causa

R$ 10.402,25

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R B M TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 29/05/2025

18/07/2025, 12:29

Baixa Definitiva

18/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de R B M TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 17:33

Publicado Sentença em 07/04/2025.

07/04/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:19

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:01

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 29/05/2025

18/07/2025, 12:29

Baixa Definitiva

18/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de R B M TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 05/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/11/2010, 10:14

Despacho

•10/08/2011, 09:27

07/05/2025, 17:33

Publicado Sentença em 07/04/2025.

07/04/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:19

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:01

Juntada de identificação de ar

23/09/2024, 08:50

Juntada de identificação de ar

16/09/2024, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2024, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2024, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:44

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:03

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:43

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R B M TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Considerando a Lei Estadual nº 8.328/2015, a Portaria Conjunta nº 001/2016-GP/CJRMB/CJCI,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica a Parte Exequente intimada, nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, a se manifestar, no prazo de 05(CINCO) dias, acerca da necessidade Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0052631-75.2010.8.14.0301

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 11:43

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 16:52

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/03/2014, 09:55

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

11/03/2014, 09:55

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

11/03/2014, 09:54

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

11/03/2014, 09:54

Evento Projudi: 20 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 07/02/14

10/03/2014, 00:02

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/02/14 *Referente ao evento Despacho(07/02/14)

18/02/2014, 00:06

Evento Projudi: 16 - Despacho

07/02/2014, 12:45

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para R B M TRANSPORTES DE CARGAS LTDA)

07/02/2014, 12:45

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/02/2014, 12:45

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

26/08/2011, 13:35

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

26/08/2011, 13:35

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

25/08/2011, 14:05

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/08/11)

23/08/2011, 00:01

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

10/08/2011, 09:27

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/08/2011, 09:27

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 22/11/10 para R B M TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

10/08/2011, 09:23

Evento Projudi: 8 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 12:58

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

22/11/2010, 12:34

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para R B M TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

22/11/2010, 12:20

Evento Projudi: 4 - citação

18/11/2010, 10:14

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para R B M TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

18/11/2010, 10:14

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

17/11/2010, 11:38

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

17/11/2010, 11:38

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

17/11/2010, 11:38

Despacho

•17/01/2022, 12:00

Despacho

•16/08/2022, 12:17

Despacho

•04/12/2023, 17:44

Sentença

•31/03/2025, 11:55

Sentença

•03/04/2025, 10:19