Procedimento Comum Cível 0801183-44.2021.8.14.0010 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0801183-44.2021.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2024, 14:50

Juntada de Certidão

31/10/2024, 14:42

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/10/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:47

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:11

Decorrido prazo de MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO em 05/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:39

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 21:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2024, 20:53

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SIULY DE JESUS RODRIGUES REU: TELEFONICA BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) APELADA (S), através de seu(sua)(s) Advogado/Defensor Público, para que, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO, no prazo legal. Bagre, Arquipélago do Marajó - Pa, data registrada no sistema. JOSÉ DA TRINDADE BORGES Diretor de Secretaria Conforme art. 1º do Prov. 006/2009-CJCIATO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BREVES - TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE Fone: (91) 98408-5153, E-mail: [email protected], Endereço: Avenida Presidente Vargas, s/n, Bairro Centro, Bagre - PA, CEP: 68.475-000 PROCESSO N. 0801183-44.2021.8.14.0010

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:15

Juntada de Certidão

18/06/2024, 12:57

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SIULY DE JESUS RODRIGUES REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S/A SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. requerida: “na tecnologia GSM (chip) não é possível a duplicidade (clonagem) de cadastro de linha. Para uma linha ser utilizada é necessário o número de um número ICCID, registrado no chip de acesso e uso da linha. Quando uma linha é habilitada, ela é habilitada em um ICCID, e se, por qualquer motivo, troca-se o ICCID da linha, automaticamente o aparelho em o chip antigo está em uso, terá seu sinal interrompido. Isso se dá de forma imediata. Assim, não é possível se falar em clonagem de linha ou duplicidade de cadastro de um número, não é possível o mesmo número ser habilitada em 2 ICCID’s diferente”. Assim, ressalto que inobstante se trate de uma relação de consumo, não fica o consumidor livre da produção de provas, devendo provar, minimamente, o fato constitutivo de seu direito, conforme art. 373, I, CPC, trazendo aos autos provas que sejam capazes de sustentar e dar verossimilhança à suas alegações, o que não ocorreu no presente feito, já que não foi provado o suposto dano sofrido. O dano moral caracteriza-se pelo prejuízo psicológico que atinge o patrimônio incorpóreo da pessoa, causando dor, desgosto, tristeza, sofrimento, e não se confunde com os meros aborrecimentos decorrentes do cotidiano. No presente caso, o suposto abalo moral não se qualifica como dano in re ipsa, necessitando de prova de sua ocorrência. Não havendo menção de que a falha do serviço de telefonia, caso tivesse ocorrido, tenha causado maiores transtornos além daqueles que não ultrapassam o mero dissabor. Ressalta-se que mesmo se tivesse ocorrido todos fatos alegados na inicial, por si só, não geraria dano moral indenizável. Portanto, não há fato demonstrado nos autos que justifique a aplicação do artigo 14 do CDC. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e nada sendo requerido, proceda-se ao arquivamento imediato. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Expeça-se o necessário. P. R. I. C. Bagre, data registrada no sistema. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1º Vara da Comarca de Breves e do Termo Judiciário de Bagre Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE PROCESSO Nº. 0801183-44.2021.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Irregularidade no atendimento] Trata-se de pedido de INDENIZAÇÃO proposto por SIULY DE JESUS RODRIGUES em desfavor de TELEFONICA BRASIL S.A. Alegou a parte autora, em síntese, que é proprietária de uma linha telefônica pós-paga da operadora requerida cujo número é (91) 99248-0470, conforme provam as notas fiscais, boletos, e cobranças em anexo. Informa a inicial que a partir de 13/07/2021, a Autora percebeu, alarmada por comentários de amigos e conhecidos, que seu celular havia sido clonado, ou então, que a operadora unilateralmente alterou a titularidade do mesmo, na medida em que terceiros passaram a se comunicar através do referido número. DECIDO. Pois bem. Entendo que o pedido da parte autora deve ser improcedente. Os fundamentos da inicial, por si só, não comprovam que houve falha na prestação do serviço. Já a ré, pelos documentos apresentados nos IDs. 60117214, 60117218, 60117218, 60117219, 60117220 e 60117221, demonstram as teses ventiladas em sua defesa, vale dizer, que linha telefônica indicada na inicial sempre esteve em nome da parte autora, que em relação ao tal Carlos e Bruno, eles nunca foram titulares da linha que pertence a autora, e que sendo assim, não há nenhum tipo de duplicidade relacionada a linha 91992480470. Ademais, é importante registrar as seguintes informações contidas na Contestação da

12/06/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Certidão

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO em 05/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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