Execução Fiscal 0800244-39.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2023

Valor da Causa

R$ 73.212,32

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

02/11/2025, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

02/11/2025, 21:41

Decorrido prazo de W L DA ROCHA EPP em 22/09/2025 23:59.

02/11/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2025, 11:05

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:44

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 02:46

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800244-39.2023.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: W L DA ROCHA EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Em análise aos autos, verifico a regularidade de todos os procedimentos realizados até esse momento. Todavia, ante a não localização do executado devem os autos serem suspensos. 2- Sem delongas e considerando a plausibilidade jurídica do ato, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6830/80 (LEF), devendo os autos ficarem acautelados na secretaria durante este período. 3- Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação quanto à localização do executado ou de bens de titularidade do executado, arquivem-se os autos provisoriamente sem baixa na distribuição, consoante o § 2º do art. 40, da LEF. 4- Transcorridos 5 (cinco) anos do arquivamento provisório dos autos, abra-se nova vista ao exequente para que se manifeste na forma do § 4º, do art. 40, da LEF. 5- Dê-se vista dos autos ao Exequente, nos termos do artigo 40, §1º do mesmo Diploma Legal. 6- Defiro a inclusão do CNPJ da executada (03.460.529/0001-86) no sistema SERASAJUD. 7- Cumpra-se. 8- Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:42

Todas as movimentações(41)

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

02/11/2025, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

02/11/2025, 21:41

Decorrido prazo de W L DA ROCHA EPP em 22/09/2025 23:59.

02/11/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2025, 11:05

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:44

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 02:46

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800244-39.2023.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: W L DA ROCHA EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Em análise aos autos, verifico a regularidade de todos os procedimentos realizados até esse momento. Todavia, ante a não localização do executado devem os autos serem suspensos. 2- Sem delongas e considerando a plausibilidade jurídica do ato, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6830/80 (LEF), devendo os autos ficarem acautelados na secretaria durante este período. 3- Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação quanto à localização do executado ou de bens de titularidade do executado, arquivem-se os autos provisoriamente sem baixa na distribuição, consoante o § 2º do art. 40, da LEF. 4- Transcorridos 5 (cinco) anos do arquivamento provisório dos autos, abra-se nova vista ao exequente para que se manifeste na forma do § 4º, do art. 40, da LEF. 5- Dê-se vista dos autos ao Exequente, nos termos do artigo 40, §1º do mesmo Diploma Legal. 6- Defiro a inclusão do CNPJ da executada (03.460.529/0001-86) no sistema SERASAJUD. 7- Cumpra-se. 8- Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 14:42

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 05:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 02:23

Juntada de identificação de ar

14/09/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 09:00

Juntada de

12/07/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800244-39.2023.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: W L DA ROCHA EPP ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 30 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de expedição de mandado/diligência do oficial justiça PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:46

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 06:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:10

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:07

Distribuído por sorteio

15/01/2023, 16:38

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 09:01

Decisão

•19/09/2025, 11:05

Decisão

•01/03/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:46

Despacho

•10/02/2023, 09:08

Despacho

•09/02/2023, 15:10