Execução Fiscal 0000021-95.2004.8.14.0025 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2006

Valor da Causa

R$ 23.395,89

Órgão julgador

Vara Única de Itupiranga

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

M RRGOMES E COMPANHIA LIMITADA EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:57

Juntada de certidão

23/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão

11/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:39

Juntada de Certidão

22/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência

27/03/2023, 17:21

Desentranhado o documento

22/03/2023, 13:58

Todas as movimentações(154)

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:57

Juntada de certidão

23/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2024, 12:03

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 16:29

Decisão

•15/02/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão

11/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:39

Juntada de Certidão

22/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência

27/03/2023, 17:21

Desentranhado o documento

22/03/2023, 13:58

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 13:58

Desentranhado o documento

22/03/2023, 13:58

Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:57

Apensado ao processo 0800344-03.2023.8.14.0025

22/03/2023, 13:52

Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:51

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. DOM PEDRO I N°41 QD 39 LT 41, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 EXECUTADO: M RRGOMES E COMPANHIA LIMITADA EPP Nome: M RRGOMES E COMPANHIA LIMITADA EPP Endereço: desconhecido SENTENÇA M RRGOMES E COMPANHIA LIMITADA EPP, citada por edital, id 35089065 – Pág. 12, opôs, através de curador especial, embargos à execução Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Itupiranga Processo nº: 0000021-95.2004.8.14.0025

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:10

Julgado improcedente o pedido

10/03/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 14:18

Processo migrado do sistema Libra

20/09/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 10:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000219520048140025: - Valor de causa inserido: 23395.89. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

20/09/2021, 10:23

OUTROS

14/09/2021, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2021, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/09/2021, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/09/2021, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/09/2021, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/09/2021, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2021, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2021, 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210192004816

14/09/2021, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2021, 10:26

Remessa - REQUERIMENTO

14/09/2021, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2021, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210191999966

14/09/2021, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2021, 10:24

Remessa - OFÍCIO SEI, Nº 229609/2021/ ME - DEVOLUÇÃO DE AUTOS

14/09/2021, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2021, 10:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/07/2021, 09:14

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

07/07/2021, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 12:53

OUTROS

17/05/2021, 08:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/05/2021, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2021, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2021, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2021, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/04/2021, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2021, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

23/04/2021, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

23/04/2021, 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2021, 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210065179547

22/04/2021, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2021, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2021, 11:15

Remessa - EMBARGOS À EXECUÇÃO

22/04/2021, 11:15

À DEFENSORIA PÚBLICA

18/02/2021, 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/02/2021, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2021, 11:35

Mero expediente - Mero expediente

04/02/2021, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2021, 12:04

OUTROS

16/10/2020, 10:37

OUTROS

16/10/2020, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2020, 10:35

CONCLUSOS

01/07/2020, 12:17

CERTIDAO - CERTIDAO

29/06/2020, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2020, 10:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/11/2019, 12:25

CERTIFICAR URGENTE

11/11/2019, 13:30

CERTIDAO - CERTIDAO

11/11/2019, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2019, 13:30

CERTIFICAR URGENTE

31/05/2019, 10:50

AGUARDANDO PRAZO

12/02/2019, 12:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2019, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019, 13:24

CITACAO - CITACAO

23/01/2019, 13:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/02/2018, 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/02/2018, 13:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/02/2018, 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/02/2018, 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/02/2018, 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2018, 13:07

Mero expediente - Mero expediente

07/02/2018, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2018, 14:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000219520048140025: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

30/10/2017, 14:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000219520048140025: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

30/10/2017, 14:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000219520048140025: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 3705 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/10/2017, 14:10

CONCLUSOS

03/07/2017, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/02/2017, 10:41

A SECRETARIA

15/02/2017, 14:00

À UNAJ

13/01/2017, 12:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/12/2016, 10:33

A SECRETARIA

28/11/2016, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2016, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2016, 10:09

CONCLUSOS

12/09/2016, 09:43

CONCLUSOS

17/08/2016, 09:41

CONCLUSOS

17/08/2016, 09:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/07/2016, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 09:11

CERTIFICAR URGENTE

23/02/2016, 12:54

OUTROS

15/10/2015, 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2014, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/07/2014, 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2014, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 09:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/06/2014, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 09:17

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/06/2014, 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2014, 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2013, 14:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/06/2013, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 10:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

29/10/2012, 08:54

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

13/02/2012, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/12/2011, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/12/2011, 13:59

VINCULAÇÃO - PETIÇÃO/ REQUERIMENTOS

07/12/2011, 10:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 005536802 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ITUPIRANGA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111001786

07/12/2011, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/12/2011, 09:15

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - VISTAS AO PROCURADOR DA FAZENDA NOCIONAL, EM MARABÁ/PA.. Recebido por: RONALDO DIAS DA SILVA - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

21/09/2011, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2011, 08:15

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: EUCLIDES CUNHA RAMALHO - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

04/08/2011, 06:56

DESPACHO

03/08/2011, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2011, 10:56

EM CONCLUSÃO - BLOCO 2

08/06/2011, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2011, 00:56

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: JOELSON FELIX VIEIRA DE ARAUJO - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

13/05/2011, 00:56

AGUARDANDO CONCLUSAO - 8

22/07/2008, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/07/2008, 09:59

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: JOELSON FELIX VIEIRA DE ARAUJO - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

22/07/2008, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/02/2008, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/02/2008, 00:00

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

12/11/2007, 08:46

DESPACHO

11/04/2007, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2007, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: JOELSON FELIX VIEIRA DE ARAUJO - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

19/03/2007, 00:00

DESPACHO

23/11/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2006, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: JOELSON FELIX VIEIRA DE ARAUJO - SECRETARIA DA VARA DE ITUPIRANGA.

17/10/2006, 06:51

AUTUAÇÃO

17/10/2006, 03:51

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

17/05/2006, 11:47

Documento de Comprovação

•22/08/2023, 11:36

Sentença

•17/03/2023, 10:10

Sentença

•10/03/2023, 14:03