Recurso Especial 0824110-58.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Pedro Pinheiro Sotero 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE RABELO LIMA

OAB/PA 22885·CPF·Representa: Réu

CESAR RAMOS DA COSTA

OAB/PA 11021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ELIDA FERNANDES OHANA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 19:54

Baixa Definitiva

26/02/2026, 19:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/02/2026, 08:30

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

23/02/2026, 08:29

Juntada de Certidão

23/02/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:01

Recebidos os autos

20/02/2026, 17:26

Juntada de outras peças

20/02/2026, 17:26

Juntada de Certidão

29/10/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:12

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 19:54

Baixa Definitiva

26/02/2026, 19:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/02/2026, 08:30

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

23/02/2026, 08:29

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•20/02/2026, 18:01

Outras Peças

•20/02/2026, 18:01

23/02/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:01

Recebidos os autos

20/02/2026, 17:26

Juntada de outras peças

20/02/2026, 17:26

Juntada de Certidão

29/10/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:12

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:17

Recurso especial admitido

20/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/05/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2025, 15:33

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de ELIDA FERNANDES OHANA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:33

Publicado Ementa em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/03/2025, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de ELIDA FERNANDES OHANA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:04

Publicado Ementa em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:04

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 11:34

Juntada de Ofício

16/09/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 19:25

Conclusos para despacho

09/09/2024, 17:46

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 17:45

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

06/09/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2024, 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2024, 07:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

08/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/08/2024, 16:58

Deliberado em Sessão - Retirado

27/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:42

Deliberado em Sessão - Retirado

24/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - Retirado

17/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:39

Recebidos os autos

09/11/2023, 09:53

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:53

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 09:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 18:01

Outras Peças

•20/02/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 18:01

Decisão

•21/05/2025, 13:17

Decisão

•20/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:19

Acórdão

•24/03/2025, 14:55

Despacho

•09/09/2024, 19:25

Acórdão

•06/09/2024, 10:06

Todos os documentos(34)

Outras Peças

•20/02/2026, 18:01

Outras Peças

•20/02/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 18:01

Outras Peças

•20/02/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 18:01

Decisão

•21/05/2025, 13:17

Decisão

•20/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:19

Acórdão

•24/03/2025, 14:55

Despacho

•09/09/2024, 19:25

Acórdão

•06/09/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:40

Despacho

•10/11/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:51

Despacho

•10/11/2023, 11:39

Decisão

•03/10/2023, 11:30

Sentença

•25/09/2023, 09:43

Sentença

•25/09/2023, 09:43

Decisão

•24/07/2023, 13:45

DESPACHO

•24/07/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:28

Decisão

•09/05/2023, 07:44

DESPACHO

•09/05/2023, 07:44

Decisão

•17/03/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:49

Decisão

•13/02/2023, 13:51

Decisão

•07/02/2023, 12:11

Decisão

•28/11/2022, 00:25

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:48