Execução Fiscal 0000678-82.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2004

Valor da Causa

R$ 28.775,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO

CPF

Autor

PMB

Reu

Advogados / Representantes

ROLAND RAAD MASSOUD

OAB/PA 5192·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:40

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 07/05/2025

03/06/2025, 13:18

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO em 07/04/2025 23:59.

21/04/2025, 01:57

Decorrido prazo de ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 01:57

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 11:17

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 11:17

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:40

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 07/05/2025

03/06/2025, 13:18

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:18

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 12:40

Sentença

•06/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO em 07/04/2025 23:59.

21/04/2025, 01:57

Decorrido prazo de ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 01:57

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 11:17

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 11:17

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/05/2023 23:59.

10/06/2023, 02:05

Decorrido prazo de ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO em 12/05/2023 23:59.

10/06/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 12:59

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:08

Decorrido prazo de ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 06:08

Decorrido prazo de ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:29

Decorrido prazo de ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:55

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 02:06

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000678-82.2004.8.14.0301. EXEQUENTE: ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c Art. 1.023, §2º, do NCPC, fica a parte RECORRIDA, por intermédio de seu representante legal, d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0000678-82.2004.8.14.0301 R. H. Considerando o lapso temporal e a certidão de digitalização, Delibero: I - Certifique a secretaria quanto a intimação da parte embargada da decisão fls. 59; ID 55635843; II - Certifique a secretaria da intimação das partes, que a presente ação/recurso, tramita pelo sistema PJE, podendo requerer o que for de direito, no prazo de 30(trinta) dias. III - Em

20/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:53

Expedição de Carta.

17/03/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:42

Juntada de Certidão

17/03/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 11:33

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:30

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 10:30

Juntada de Certidão

01/03/2023, 08:54

Apensado ao processo 0039851-84.2002.8.14.0301

01/03/2023, 08:51

Processo migrado do sistema Libra

28/03/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 08:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006782820048140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00006788220048140301.

28/03/2022, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2022, 08:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/03/2022, 08:41

REMESSA INTERNA

21/02/2022, 13:50

Remessa

14/02/2022, 09:19

PROVIDENCIAR OUTROS

11/11/2021, 08:19

CERTIDAO - CERTIDAO

11/11/2021, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2021, 08:19

AGUARDANDO PETICAO

03/11/2021, 10:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/08/2021, 08:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/08/2021, 12:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/06/2021, 10:51

PROVIDENCIAR OUTROS

16/06/2021, 08:30

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2021, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 13:50

PROVIDENCIAR OUTROS

14/06/2021, 09:02

AGUARDANDO MANDADO

04/03/2020, 16:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 10:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/02/2020, 10:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

27/02/2020, 10:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/02/2020, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/02/2020, 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO

17/02/2020, 09:38

AGUARDANDO MANDADO

14/02/2020, 17:54

AGUARDANDO MANDADO

14/02/2020, 10:25

MANDADO(S) A CENTRAL

14/02/2020, 10:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2020, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2020, 10:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

14/02/2020, 10:12

AGUARDANDO PETICAO

06/09/2019, 09:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2019, 09:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/06/2019, 09:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/06/2019, 10:51

PROVIDENCIAR OUTROS

21/03/2019, 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/03/2019, 12:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/03/2019, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2019, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2019, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2019, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2019, 12:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/03/2019, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2019, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2019, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2019, 08:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006782820048140301: - Classe Antiga: 241, Classe Nova: 156.

30/11/2018, 15:09

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

30/11/2018, 15:09

OUTROS

23/10/2018, 14:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2018, 13:39

PROVIDENCIAR OUTROS

05/10/2018, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2018, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2018, 11:26

AGUARD. CUSTAS FINAIS

04/10/2018, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2018, 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2018, 14:36

Remessa

05/09/2018, 14:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - dra marcia batista

22/08/2018, 13:55

AGUARDANDO REMESSA

20/08/2018, 12:20

AGUARDANDO REMESSA

20/08/2018, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/07/2018, 09:07

AGUARDANDO PRAZO

28/06/2018, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

20/06/2018, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2018, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2018, 12:54

Não Conhecimento de recurso - Não-Conhecimento

18/06/2018, 12:54

OUTROS

14/06/2018, 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/06/2018, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

27/02/2018, 10:03

AGUARD. RETORNO DE AR

30/01/2017, 13:35

PROVIDENCIAR OUTROS

26/01/2017, 10:48

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2016, 12:08

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2016, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2016, 17:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2016, 17:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2016, 17:16

PROVIDENCIAR OUTROS

26/05/2015, 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/05/2014, 11:25

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2012, 12:32

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2012, 14:57

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2011, 09:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

AGUARDANDO CONCLUSAO - ordinária e outras

05/08/2009, 10:09

AGUARDANDO CONCLUSAO - devolvido sem despacho

06/07/2009, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/07/2009, 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/06/2009, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2009, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/06/2009, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/03/2009, 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/03/2009, 09:42

DESPACHO

18/03/2009, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2009, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/11/2008, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/10/2008, 11:29

CONCLUSO EM SECRETARIA

23/10/2008, 12:39

PROVIDENCIAR OUTROS

20/10/2008, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/10/2008, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/10/2008, 15:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/10/2008, 15:12

VINCULAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/10/2008, 12:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081083672

01/10/2008, 11:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - verificar relatório de remessa. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/09/2008, 10:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 8170/02-b exequente

27/08/2008, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2008, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/08/2008, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2008, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2008, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/08/2008, 09:25

AGUARDANDO CONCLUSAO - 8170/02-b

09/07/2008, 13:49

PROVIDENCIAR OUTROS - 8170/02-B

08/07/2008, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/07/2008, 12:22

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/06/2008, 12:11

PREPARACAO DE MANDADO

11/04/2006, 15:14

PROVIDENCIAR OUTROS - 8170/02-B

10/08/2005, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/08/2005, 12:30

VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Marcelo Araújo Santos - Estagiária Sheila Balesteros Miranda.

11/07/2005, 00:00

AGUARDAR TRANS. JULGADO - 8170/02-B

28/06/2005, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2005, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/06/2005, 00:00

SENTENCA

23/06/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/03/2004, 14:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2004, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - (8170/02/B)

10/03/2004, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2004, 15:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/02/2004, 14:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/02/2004, 14:45

VINCULAÇÃO -

20/02/2004, 11:45

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

19/02/2004, 11:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041008577

19/02/2004, 11:23

A FAZENDA PÚBLICA - 8170/02-B-Vera

12/02/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/02/2004, 17:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 8170/02/B DA PMB

02/02/2004, 14:16

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

29/01/2004, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2004, 00:00

AUTUAÇÃO

19/01/2004, 15:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/01/2004, 15:05

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :PMB inclusão do AdvogadoJOBER DE FREITAS

19/01/2004, 13:14

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

19/01/2004, 13:11

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 200210475929

19/01/2004, 13:11

Sentença

•16/09/2024, 12:06

Despacho

•01/03/2023, 11:33