Recurso Extraordinário 0807304-54.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

CLEONEIDE DE LIMA LUCAS

CPF

Autor

JAMERSON FILGUEIRAS DE MATOS

CPF

Autor

IRIS OLIVEIRA DA CUNHA

CPF

Autor

DOUGLAS DE JESUS SOARES MATOS

CPF

Autor

MAX ANTONIO SILVA TRINDADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AGATHA LORRANE MACHADO E SILVA

OAB/PA 29250·CPF·Representa: Autor

CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA

OAB/PA 14840·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(144)

CLEONEIDE DE LIMA LUCAS

CPF

Autor

JAMERSON FILGUEIRAS DE MATOS

CPF

Autor

IRIS OLIVEIRA DA CUNHA

CPF

Autor

DOUGLAS DE JESUS SOARES MATOS

CPF

Autor

MAX ANTONIO SILVA TRINDADE

CPF

Autor

DOUGLAS DOS SANTOS LOPES

CPF

Autor

JUNIEL BARBOSA LOUZEIRO

CPF

Autor

WANDERSSON GOMES CARVALHO

CPF

Autor

EDIVALDO RODRIGUES ALCANTARA

CPF

Autor

DANIEL FAVACHO DA SILVA

CPF

Autor

ILKNER CORREIA FARAH

CPF

Autor

WAGNER WILSON OLIVEIRA MENDES

CPF

Autor

ADRIANO COSTA DOS SANTOS NUNES

CPF

Autor

ALBENIZA DAMASCENO FARIAS

CPF

Autor

JOSIEL LEAL PEREIRA

CPF

Autor

WILSON MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

HAGLAYSON BENEDITO DE OLIVEIRA MATOS

CPF

Autor

CLEANTO VIRGOLINO SILVA BRITO FILHO

CPF

Autor

MAYKON STEBAN DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

ANDREA PANTOJA DA CRUZ

CPF

Autor

EDSON CHAVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ISMAEL PEREIRA SOARES

CPF

Autor

GISELE DE OLIVEIRA DA CUNHA

CPF

Autor

ALINE PATRICIA DE AGUIAR PINTO RODRIGUES

CPF

Autor

WALDYJANE NAZARETH SILVEIRA NORONHA

CPF

Autor

LEANDRO SIQUEIRA DIAS

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ SILVA

CPF

Autor

ELVIS MIGUEL LEMOS DE ARAUJO

CPF

Autor

NATALIA PIMENTEL DOS REIS

CPF

Autor

MARCOS DOUGLAS AMORIM DA COSTA

CPF

Autor

MARCELO KLEYTON RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

JUCIANA FERREIRA DOS SANTOS TORRES

CPF

Autor

MAIRCON OLIVEIRA DIAS

CPF

Autor

GILVANE ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

GERSON DA SILVA SALGADO

CPF

Autor

LUIS FERNANDO SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

BRUNO KEVERSON PINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

GEOVANE GOMES DE CASTRO

CPF

Autor

GEANE COSTA DE PAULA CRUZ

CPF

Autor

EDSON RAFAEL CORDEIRO PEIXOTO

CPF

Autor

HILARIO BARBOSA BARRIGA

CPF

Autor

ALEX SANDRO CANDIDO DE ANDRADE

CPF

Autor

NATANAEL LIMA PEREIRA

CPF

Autor

CARLOS ALUIZIO SA COSTA

CPF

Autor

JOELISON FARIAS DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

FRANCISCO HELIO FERREIRA ALVES

CPF

Autor

THALYTA LIMA DE FRANCA GOMES

CPF

Autor

THIAGO MAGALHAES LIMA

CPF

Autor

MAKSUEL GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCAS PEREIRA DA CUNHA BEZERRA

CPF

Autor

ELDESON LUIZ DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

CIDICLEI SILVA DE FARIAS

CPF

Autor

EDERSON ESTUMANO DE QUEIROZ

CPF

Autor

PAULO AUGUSTO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

JACKSON FREIRE PINHEIRO

CPF

Autor

VANDERSON PINHEIRO RIBEIRO

CPF

Autor

EDSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCELO BRASIL DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FREIRE

CPF

Autor

ANTONIO CLAUDINO DA SILVA NETO

CPF

Autor

WEZELLEN DE MENEZES DA SILVA

CPF

Autor

EVALDO MOTA RIBEIRO

CPF

Autor

RENE CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIA DHESSICA LORRANE TEIXEIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE WALLAS DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

ANTONIO MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

GILDENIR SILVA CASTELO BRANCO

CPF

Autor

RONILSON TORRES DA SILVA

CPF

Autor

CLEILTON DA SILVA FEITOSA

CPF

Autor

EDY CARLOS SILVA DE BRITO

CPF

Autor

MARCOS PAIXAO CORREIA DOUDEMENT

CPF

Autor

ANGELA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

HENRIQUE NOBRE GONCALVES

CPF

Autor

FERNANDO GERVASIO DE FARIA

CPF

Autor

DANILO BOSCO DE SOUZA NUNES

CPF

Autor

MOACIR FILIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO

CPF

Autor

ARTHUR PARAGUASSU FRAZAO NETO

CPF

Autor

FELIPE SARAIVA SANTOS

CPF

Autor

RONILSON MENDES VIANA

CPF

Autor

WALLACE D MILLER FREITAS CALVINHO

CPF

Autor

GIOVANNI GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

ADAIL JOSE DA COSTA FILHO

CPF

Autor

JOVANE MARQUES DA COSTA

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO BRITO ROMERO

CPF

Autor

VALTER DA SILVA ISIDORIO

CPF

Autor

ERIKSON HENRIQUE LEAO RODRIGUES

CPF

Autor

FABRICIO CANDIDO LOUZADA CASTRO E SILVA

CPF

Autor

ERICLIS GABRIEL CUNHA SILVA

CPF

Autor

JACKSON SANTOS COSTA

CPF

Autor

RONIERES DA CRUZ JARDIM RODRIGUES

CPF

Autor

EDSON BARBOSA NETO

CPF

Autor

JOSE JOSSIFRAN DE AGUIAR ALMEIDA

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS DE SOUZA MORAES

CPF

Autor

ANA JULIA AMARAL MODESTO

CPF

Autor

SAMUEL WALISSON DA CRUZ

CPF

Autor

HAIDE OLIVEIRA CUNHA

CPF

Autor

VANESSA PINHEIRO VIEGAS

CPF

Autor

ISAC OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

FELIPE ROCHA GARCIA

CPF

Autor

SOSTENES LACERDA OLIVEIRA

CPF

Autor

JOELSON DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MICHEL DENISON BARBOSA REIS

CPF

Autor

DHEIMY DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

JEFFERSON SOARES NEGRAO

CPF

Autor

WILSON JOSE RODRIGUES

CPF

Autor

FABIO CAVALCANTE

CPF

Autor

LEONALDO GUEDES DE FREITAS

CPF

Autor

WALBER COSTA BEZERRA

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO COSTA DA SILVA

CPF

Autor

CASSIA DO SOCORRO SOUZA CORDEIRO

CPF

Autor

JAYME FERNANDO BANDEIRA DIAS

CPF

Autor

CRISTIANE FEITOSA BEZERRA RODRIGUES

CPF

Autor

MAURO BARBOSA RESPLANDES

CPF

Autor

ANDRE FELIPE DOS SANTOS SILVEIRA

CPF

Autor

THALISON DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCO LIMA DA SILVA

CPF

Autor

DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

EDSON LEAL DE MORAES

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO SILVA MACIEL

CPF

Autor

ALEXANDRE BALTHAZAR CAVALCANTE

CPF

Autor

ALEXANDRE MAGNO CHAGAS ARAGAO

CPF

Autor

ADRIANO RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

REGIS SOARES DA ROCHA

CPF

Autor

RONDINERIO JOSE TEIXEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSE ROGERIO DE SOUSA CARVALHO

CPF

Autor

JULIETA DA SILVA GUIMARAES

CPF

Autor

ELCIMAR CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

BENEDITO GLEISON LIMA DA SILVA

CPF

Autor

TIAGO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

FERDINAN CAMPOS SILVA

CPF

Autor

JANIELE DE LIMA SILVA

CPF

Autor

SANDRO ARAUJO SOUSA SANTOS

CPF

Autor

MATEUS SANTOS QUEIROZ

CPF

Autor

RAIMUNDO MOREIRA MATOS

CPF

Autor

JOAO PAULO FRANCO DOS SANTOS

CPF

Autor

JUNIOR PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO SILVA CHAVES

CPF

Autor

SANDRO OLIVEIRA DE LIMA

CPF

Autor

CLAUDIONOR MARTINS ALVES

CPF

Autor

GILTON LIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

WILTON RICARDO SILVA REIS

CPF

Autor

ERICLIS GABRIEL CUNHA SILVA MORAIS

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:16

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/08/2025, 09:54

Juntada de Certidão

31/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:55

Expedição de Carta.

16/07/2025, 11:55

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

16/07/2025, 09:47

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DOS SANTOS SILVEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de MAURO BARBOSA RESPLANDES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de CRISTIANE FEITOSA BEZERRA RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de JAYME FERNANDO BANDEIRA DIAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Todas as movimentações(597)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:16

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

Documento de Comprovação

•08/07/2025, 23:10

Acórdão

•10/06/2025, 11:59

05/08/2025, 09:54

Juntada de Certidão

31/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:55

Expedição de Carta.

16/07/2025, 11:55

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

16/07/2025, 09:47

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DOS SANTOS SILVEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de MAURO BARBOSA RESPLANDES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de CRISTIANE FEITOSA BEZERRA RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de JAYME FERNANDO BANDEIRA DIAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de CASSIA DO SOCORRO SOUZA CORDEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de RONIERES DA CRUZ JARDIM RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de JACKSON SANTOS COSTA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de ERICLIS GABRIEL CUNHA SILVA MORAIS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de FABRICIO CANDIDO LOUZADA CASTRO E SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de ERIKSON HENRIQUE LEAO RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA ISIDORIO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRITO ROMERO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOVANE MARQUES DA COSTA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de ADAIL JOSE DA COSTA FILHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de GIOVANNI GOMES DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE BALTHAZAR CAVALCANTE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA MACIEL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de EDSON LEAL DE MORAES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de THALISON DA SILVA SOUSA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUZA MORAES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de JOSE JOSSIFRAN DE AGUIAR ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de EDSON BARBOSA NETO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIA DHESSICA LORRANE TEIXEIRA OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de RENE CARVALHO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de EVALDO MOTA RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de WEZELLEN DE MENEZES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de RONDINERIO JOSE TEIXEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de REGIS SOARES DA ROCHA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de ADRIANO RAMOS DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO CHAGAS ARAGAO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de WALLACE D MILLER FREITAS CALVINHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de RONILSON MENDES VIANA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de FELIPE SARAIVA SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de ARTHUR PARAGUASSU FRAZAO NETO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de LEANDRO SIQUEIRA DIAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de WALDYJANE NAZARETH SILVEIRA NORONHA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA DE AGUIAR PINTO RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de GISELE DE OLIVEIRA DA CUNHA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de ISMAEL PEREIRA SOARES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de EDSON CHAVES DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de ANDREA PANTOJA DA CRUZ em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de MAYKON STEBAN DE SOUSA LIMA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de CLEANTO VIRGOLINO SILVA BRITO FILHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de HAGLAYSON BENEDITO DE OLIVEIRA MATOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de WILSON MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSIEL LEAL PEREIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de ALBENIZA DAMASCENO FARIAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de ADRIANO COSTA DOS SANTOS NUNES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCELO KLEYTON RODRIGUES DE ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS DOUGLAS AMORIM DA COSTA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de NATALIA PIMENTEL DOS REIS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de WAGNER WILSON OLIVEIRA MENDES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de ILKNER CORREIA FARAH em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de DANIEL FAVACHO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de EDIVALDO RODRIGUES ALCANTARA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de WANDERSSON GOMES CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de JUNIEL BARBOSA LOUZEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS LOPES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de MAX ANTONIO SILVA TRINDADE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de DOUGLAS DE JESUS SOARES MATOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de IRIS OLIVEIRA DA CUNHA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de JAMERSON FILGUEIRAS DE MATOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de CLEONEIDE DE LIMA LUCAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de ELVIS MIGUEL LEMOS DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO DE SOUSA CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de JANIELE DE LIMA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de FERDINAN CAMPOS SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de BENEDITO GLEISON LIMA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de ELCIMAR CARDOSO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de JULIETA DA SILVA GUIMARAES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de ANA JULIA AMARAL MODESTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de WALBER COSTA BEZERRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de LEONALDO GUEDES DE FREITAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de FABIO CAVALCANTE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de WILSON JOSE RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES NEGRAO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de DHEIMY DOS SANTOS NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de MICHEL DENISON BARBOSA REIS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOELSON DOS SANTOS SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de SOSTENES LACERDA OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de FELIPE BRITO ROCHA GARCIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de ISAC OLIVEIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de VANESSA PINHEIRO VIEGAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de HAIDE OLIVEIRA CUNHA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de SAMUEL WALISSON DA CRUZ em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de SANDRO ARAUJO SOUSA SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de GILDENIR SILVA CASTELO BRANCO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOSE WALLAS DA SILVA FERREIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de WILTON RICARDO SILVA REIS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de GILTON LIMA OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIONOR MARTINS ALVES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de SANDRO OLIVEIRA DE LIMA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SILVA CHAVES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA DE ANDRADE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOAO PAULO FRANCO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA MATOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS QUEIROZ em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOELISON FARIAS DE SOUZA RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de MOACIR FILIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de DANILO BOSCO DE SOUZA NUNES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO GERVASIO DE FARIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de HENRIQUE NOBRE GONCALVES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANGELA OLIVEIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARCOS PAIXAO CORREIA DOUDEMENT em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de EDY CARLOS SILVA DE BRITO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de CLEILTON DA SILVA FEITOSA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de RONILSON TORRES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de ELDESON LUIZ DA SILVA VIEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DA CUNHA BEZERRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de MAKSUEL GONCALVES DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de THIAGO MAGALHAES LIMA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de THALYTA LIMA DE FRANCA GOMES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO FERREIRA ALVES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SILVA OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA SALGADO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de GILVANE ALVES DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de MAIRCON OLIVEIRA DIAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de JUCIANA FERREIRA DOS SANTOS TORRES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO DA SILVA NETO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FREIRE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARCELO BRASIL DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de VANDERSON PINHEIRO RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de JACKSON FREIRE PINHEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO OLIVEIRA DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de EDERSON ESTUMANO DE QUEIROZ em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de CIDICLEI SILVA DE FARIAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ALUIZIO SA COSTA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de NATANAEL LIMA PEREIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de ALEX SANDRO CANDIDO DE ANDRADE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de HILARIO BARBOSA BARRIGA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de EDSON RAFAEL CORDEIRO PEIXOTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de GEANE COSTA DE PAULA CRUZ em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de GEOVANE GOMES DE CASTRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de BRUNO KEVERSON PINTO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO COSTA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de SANDRO OLIVEIRA DE LIMA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de GILTON LIMA OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de WILTON RICARDO SILVA REIS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO DE SOUSA CARVALHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de JULIETA DA SILVA GUIMARAES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de ELCIMAR CARDOSO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de BENEDITO GLEISON LIMA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de FERDINAN CAMPOS SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de JANIELE DE LIMA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de SANDRO ARAUJO SOUSA SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS QUEIROZ em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA MATOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO FRANCO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA DE ANDRADE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SILVA CHAVES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES NEGRAO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de WILSON JOSE RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de FABIO CAVALCANTE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de LEONALDO GUEDES DE FREITAS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de WALBER COSTA BEZERRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO COSTA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de CASSIA DO SOCORRO SOUZA CORDEIRO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de JAYME FERNANDO BANDEIRA DIAS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de MAURO BARBOSA RESPLANDES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DOS SANTOS SILVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de THALISON DA SILVA SOUSA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE BALTHAZAR CAVALCANTE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO CHAGAS ARAGAO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de ADRIANO RAMOS DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de RONDINERIO JOSE TEIXEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA ISIDORIO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de ERIKSON HENRIQUE LEAO RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de FABRICIO CANDIDO LOUZADA CASTRO E SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de ERICLIS GABRIEL CUNHA SILVA MORAIS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de JACKSON SANTOS COSTA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de RONIERES DA CRUZ JARDIM RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de EDSON BARBOSA NETO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOSE JOSSIFRAN DE AGUIAR ALMEIDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUZA MORAES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANA JULIA AMARAL MODESTO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de SAMUEL WALISSON DA CRUZ em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de VANESSA PINHEIRO VIEGAS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ISAC OLIVEIRA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de FELIPE BRITO ROCHA GARCIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de SOSTENES LACERDA OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOELSON DOS SANTOS SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de MICHEL DENISON BARBOSA REIS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de DHEIMY DOS SANTOS NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOSE WALLAS DA SILVA FERREIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de CLEILTON DA SILVA FEITOSA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de EDY CARLOS SILVA DE BRITO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS PAIXAO CORREIA DOUDEMENT em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANGELA OLIVEIRA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de HENRIQUE NOBRE GONCALVES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO GERVASIO DE FARIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de MOACIR FILIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ARTHUR PARAGUASSU FRAZAO NETO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de FELIPE SARAIVA SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de RONILSON MENDES VIANA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de WALLACE D MILLER FREITAS CALVINHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de GIOVANNI GOMES DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ADAIL JOSE DA COSTA FILHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRITO ROMERO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ELVIS MIGUEL LEMOS DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de THALYTA LIMA DE FRANCA GOMES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de THIAGO MAGALHAES LIMA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de MAKSUEL GONCALVES DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DA CUNHA BEZERRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ELDESON LUIZ DA SILVA VIEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de CIDICLEI SILVA DE FARIAS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de EDERSON ESTUMANO DE QUEIROZ em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de JACKSON FREIRE PINHEIRO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de VANDERSON PINHEIRO RIBEIRO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCELO BRASIL DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FREIRE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO DA SILVA NETO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de WEZELLEN DE MENEZES DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de EVALDO MOTA RIBEIRO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de RENE CARVALHO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIA DHESSICA LORRANE TEIXEIRA OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de DANIEL FAVACHO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ILKNER CORREIA FARAH em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de WAGNER WILSON OLIVEIRA MENDES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ADRIANO COSTA DOS SANTOS NUNES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ALBENIZA DAMASCENO FARIAS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOSIEL LEAL PEREIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de WILSON MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de HAGLAYSON BENEDITO DE OLIVEIRA MATOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANDREA PANTOJA DA CRUZ em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de EDSON CHAVES DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ISMAEL PEREIRA SOARES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de GISELE DE OLIVEIRA DA CUNHA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de WALDYJANE NAZARETH SILVEIRA NORONHA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de LEANDRO SIQUEIRA DIAS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARCOS DOUGLAS AMORIM DA COSTA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCELO KLEYTON RODRIGUES DE ALMEIDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de GILVANE ALVES DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA SALGADO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SILVA OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de BRUNO KEVERSON PINTO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de GEOVANE GOMES DE CASTRO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de GEANE COSTA DE PAULA CRUZ em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de CLEANTO VIRGOLINO SILVA BRITO FILHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de MAYKON STEBAN DE SOUSA LIMA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de MAX ANTONIO SILVA TRINDADE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS LOPES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de EDIVALDO RODRIGUES ALCANTARA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de EDSON RAFAEL CORDEIRO PEIXOTO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de HILARIO BARBOSA BARRIGA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALEX SANDRO CANDIDO DE ANDRADE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de NATANAEL LIMA PEREIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS ALUIZIO SA COSTA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOELISON FARIAS DE SOUZA RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO FERREIRA ALVES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de NATALIA PIMENTEL DOS REIS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/07/2025, 23:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:01

Expedição de Carta.

12/06/2025, 09:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/06/2025, 08:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/06/2025, 08:58

Conhecido o recurso de ADAIL JOSE DA COSTA FILHO - CPF: 881.624.353-87 (RECORRENTE) e não-provido

10/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de carta

06/06/2025, 21:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2025, 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:36

Deliberado em Sessão - Retirado

05/05/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:46

Deliberado em Sessão - Retirado

27/02/2025, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 08:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:29

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 10:23

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 09:55

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2354 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

02/07/2024, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Juntada de Certidão

24/04/2023, 10:36

Decorrido prazo de RENE CARVALHO DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de THIAGO MAGALHAES LIMA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de THALYTA LIMA DE FRANCA GOMES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de RONILSON TORRES DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de GILDENIR SILVA CASTELO BRANCO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOSE WALLAS DA SILVA FERREIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIA DHESSICA LORRANE TEIXEIRA OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO DA SILVA NETO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FREIRE em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARCELO BRASIL DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de VANDERSON PINHEIRO RIBEIRO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de JACKSON FREIRE PINHEIRO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO OLIVEIRA DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de EDERSON ESTUMANO DE QUEIROZ em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de CIDICLEI SILVA DE FARIAS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de ELDESON LUIZ DA SILVA VIEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DA CUNHA BEZERRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de MAKSUEL GONCALVES DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de BRUNO KEVERSON PINTO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SILVA OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA SALGADO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de GILVANE ALVES DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de MAIRCON OLIVEIRA DIAS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de JUCIANA FERREIRA DOS SANTOS TORRES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARCELO KLEYTON RODRIGUES DE ALMEIDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de EVALDO MOTA RIBEIRO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de WEZELLEN DE MENEZES DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de WILSON MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOSIEL LEAL PEREIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO FERREIRA ALVES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOELISON FARIAS DE SOUZA RODRIGUES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de CARLOS ALUIZIO SA COSTA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de NATANAEL LIMA PEREIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de ALEX SANDRO CANDIDO DE ANDRADE em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de HILARIO BARBOSA BARRIGA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de EDSON RAFAEL CORDEIRO PEIXOTO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de GEANE COSTA DE PAULA CRUZ em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de GEOVANE GOMES DE CASTRO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de LEANDRO SIQUEIRA DIAS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de WALDYJANE NAZARETH SILVEIRA NORONHA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA DE AGUIAR PINTO RODRIGUES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de GISELE DE OLIVEIRA DA CUNHA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de ISMAEL PEREIRA SOARES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de EDSON CHAVES DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de ANDREA PANTOJA DA CRUZ em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de MAYKON STEBAN DE SOUSA LIMA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de CLEANTO VIRGOLINO SILVA BRITO FILHO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de HAGLAYSON BENEDITO DE OLIVEIRA MATOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de ELCIMAR CARDOSO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de JULIETA DA SILVA GUIMARAES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO DE SOUSA CARVALHO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de RONDINERIO JOSE TEIXEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de WILTON RICARDO SILVA REIS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de GILTON LIMA OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIONOR MARTINS ALVES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO COSTA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de WALBER COSTA BEZERRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA DE ANDRADE em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOAO PAULO FRANCO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA MATOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS QUEIROZ em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de SANDRO ARAUJO SOUSA SANTOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de JANIELE DE LIMA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de FERDINAN CAMPOS SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de BENEDITO GLEISON LIMA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de THALISON DA SILVA SOUSA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DOS SANTOS SILVEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de MAURO BARBOSA RESPLANDES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de CRISTIANE FEITOSA BEZERRA RODRIGUES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de JAYME FERNANDO BANDEIRA DIAS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de CASSIA DO SOCORRO SOUZA CORDEIRO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de SAMUEL WALISSON DA CRUZ em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de ANA JULIA AMARAL MODESTO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUZA MORAES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOSE JOSSIFRAN DE AGUIAR ALMEIDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de REGIS SOARES DA ROCHA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de ADRIANO RAMOS DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO CHAGAS ARAGAO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE BALTHAZAR CAVALCANTE em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA MACIEL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de EDSON LEAL DE MORAES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de WILSON JOSE RODRIGUES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES NEGRAO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de DHEIMY DOS SANTOS NASCIMENTO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de MICHEL DENISON BARBOSA REIS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOELSON DOS SANTOS SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de SOSTENES LACERDA OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de FELIPE BRITO ROCHA GARCIA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de ISAC OLIVEIRA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de VANESSA PINHEIRO VIEGAS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de HAIDE OLIVEIRA CUNHA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de ADAIL JOSE DA COSTA FILHO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de GIOVANNI GOMES DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de WALLACE D MILLER FREITAS CALVINHO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de RONILSON MENDES VIANA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de FELIPE SARAIVA SANTOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de ARTHUR PARAGUASSU FRAZAO NETO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de MOACIR FILIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de LEONALDO GUEDES DE FREITAS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de FABIO CAVALCANTE em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARCOS PAIXAO CORREIA DOUDEMENT em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de EDY CARLOS SILVA DE BRITO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de CLEILTON DA SILVA FEITOSA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de EDSON BARBOSA NETO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de RONIERES DA CRUZ JARDIM RODRIGUES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de JACKSON SANTOS COSTA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de ERICLIS GABRIEL CUNHA SILVA MORAIS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de FABRICIO CANDIDO LOUZADA CASTRO E SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de ERIKSON HENRIQUE LEAO RODRIGUES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA ISIDORIO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRITO ROMERO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOVANE MARQUES DA COSTA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de DANILO BOSCO DE SOUZA NUNES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de FERNANDO GERVASIO DE FARIA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de HENRIQUE NOBRE GONCALVES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de ANGELA OLIVEIRA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de ELVIS MIGUEL LEMOS DE ARAUJO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de EDIVALDO RODRIGUES ALCANTARA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de WANDERSSON GOMES CARVALHO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de JUNIEL BARBOSA LOUZEIRO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS LOPES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de MAX ANTONIO SILVA TRINDADE em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de DOUGLAS DE JESUS SOARES MATOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de IRIS OLIVEIRA DA CUNHA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de JAMERSON FILGUEIRAS DE MATOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARCOS DOUGLAS AMORIM DA COSTA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de NATALIA PIMENTEL DOS REIS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de CLEONEIDE DE LIMA LUCAS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ALBENIZA DAMASCENO FARIAS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ADRIANO COSTA DOS SANTOS NUNES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de WAGNER WILSON OLIVEIRA MENDES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ILKNER CORREIA FARAH em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de DANIEL FAVACHO DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SILVA CHAVES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de SANDRO OLIVEIRA DE LIMA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de GILTON LIMA OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de WILTON RICARDO SILVA REIS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de SANDRO ARAUJO SOUSA SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS QUEIROZ em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA MATOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO FRANCO DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA DE ANDRADE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SILVA CHAVES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de SANDRO OLIVEIRA DE LIMA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIONOR MARTINS ALVES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de REGIS SOARES DA ROCHA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de RONDINERIO JOSE TEIXEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO DE SOUSA CARVALHO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de JULIETA DA SILVA GUIMARAES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de ELCIMAR CARDOSO DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de BENEDITO GLEISON LIMA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de FERDINAN CAMPOS SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de JANIELE DE LIMA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de THALISON DA SILVA SOUSA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de EDSON LEAL DE MORAES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA MACIEL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE BALTHAZAR CAVALCANTE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO CHAGAS ARAGAO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANO RAMOS DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de FABIO CAVALCANTE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de LEONALDO GUEDES DE FREITAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de WALBER COSTA BEZERRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO COSTA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de CASSIA DO SOCORRO SOUZA CORDEIRO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de JAYME FERNANDO BANDEIRA DIAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de CRISTIANE FEITOSA BEZERRA RODRIGUES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de MAURO BARBOSA RESPLANDES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DOS SANTOS SILVEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de SAMUEL WALISSON DA CRUZ em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de HAIDE OLIVEIRA CUNHA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de VANESSA PINHEIRO VIEGAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ISAC OLIVEIRA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de FELIPE BRITO ROCHA GARCIA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de SOSTENES LACERDA OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOELSON DOS SANTOS SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de MICHEL DENISON BARBOSA REIS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de DHEIMY DOS SANTOS NASCIMENTO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES NEGRAO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de WILSON JOSE RODRIGUES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ERIKSON HENRIQUE LEAO RODRIGUES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de FABRICIO CANDIDO LOUZADA CASTRO E SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ERICLIS GABRIEL CUNHA SILVA MORAIS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de JACKSON SANTOS COSTA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de RONIERES DA CRUZ JARDIM RODRIGUES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de EDSON BARBOSA NETO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOSE JOSSIFRAN DE AGUIAR ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUZA MORAES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANA JULIA AMARAL MODESTO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de DANILO BOSCO DE SOUZA NUNES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de MOACIR FILIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ARTHUR PARAGUASSU FRAZAO NETO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de FELIPE SARAIVA SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de RONILSON MENDES VIANA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de WALLACE D MILLER FREITAS CALVINHO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de GIOVANNI GOMES DE SOUZA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ADAIL JOSE DA COSTA FILHO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOVANE MARQUES DA COSTA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRITO ROMERO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA ISIDORIO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de GILDENIR SILVA CASTELO BRANCO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de RONILSON TORRES DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de CLEILTON DA SILVA FEITOSA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de EDY CARLOS SILVA DE BRITO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARCOS PAIXAO CORREIA DOUDEMENT em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANGELA OLIVEIRA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de HENRIQUE NOBRE GONCALVES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO GERVASIO DE FARIA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FREIRE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO DA SILVA NETO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de WEZELLEN DE MENEZES DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de EVALDO MOTA RIBEIRO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de RENE CARVALHO DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIA DHESSICA LORRANE TEIXEIRA OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOSE WALLAS DA SILVA FERREIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DE SOUZA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de THIAGO MAGALHAES LIMA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de MAKSUEL GONCALVES DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DA CUNHA BEZERRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ELDESON LUIZ DA SILVA VIEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de CIDICLEI SILVA DE FARIAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de EDERSON ESTUMANO DE QUEIROZ em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO OLIVEIRA DE SOUZA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de JACKSON FREIRE PINHEIRO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de VANDERSON PINHEIRO RIBEIRO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO BRASIL DE SOUZA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de EDSON RAFAEL CORDEIRO PEIXOTO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de HILARIO BARBOSA BARRIGA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de ALEX SANDRO CANDIDO DE ANDRADE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de NATANAEL LIMA PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ALUIZIO SA COSTA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOELISON FARIAS DE SOUZA RODRIGUES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO FERREIRA ALVES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de THALYTA LIMA DE FRANCA GOMES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de NATALIA PIMENTEL DOS REIS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARCOS DOUGLAS AMORIM DA COSTA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARCELO KLEYTON RODRIGUES DE ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de JUCIANA FERREIRA DOS SANTOS TORRES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de MAIRCON OLIVEIRA DIAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de GILVANE ALVES DE SOUZA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA SALGADO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SILVA OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de BRUNO KEVERSON PINTO DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de GEOVANE GOMES DE CASTRO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de GEANE COSTA DE PAULA CRUZ em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de ISMAEL PEREIRA SOARES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de GISELE DE OLIVEIRA DA CUNHA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA DE AGUIAR PINTO RODRIGUES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de WALDYJANE NAZARETH SILVEIRA NORONHA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de LEANDRO SIQUEIRA DIAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de ELVIS MIGUEL LEMOS DE ARAUJO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de WAGNER WILSON OLIVEIRA MENDES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de ADRIANO COSTA DOS SANTOS NUNES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de ALBENIZA DAMASCENO FARIAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOSIEL LEAL PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de WILSON MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de HAGLAYSON BENEDITO DE OLIVEIRA MATOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de CLEANTO VIRGOLINO SILVA BRITO FILHO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de MAYKON STEBAN DE SOUSA LIMA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de ANDREA PANTOJA DA CRUZ em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de EDSON CHAVES DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de IRIS OLIVEIRA DA CUNHA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de DOUGLAS DE JESUS SOARES MATOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de MAX ANTONIO SILVA TRINDADE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS LOPES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de JUNIEL BARBOSA LOUZEIRO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de WANDERSSON GOMES CARVALHO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de EDIVALDO RODRIGUES ALCANTARA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de DANIEL FAVACHO DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de ILKNER CORREIA FARAH em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de JAMERSON FILGUEIRAS DE MATOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de CLEONEIDE DE LIMA LUCAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:58

Expedição de Decisão.

17/03/2023, 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2023, 13:16

Recebidos os autos

20/10/2022, 10:07

Recebidos os autos

19/10/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 12:02

Decisão

•27/02/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:05

Decisão

•22/07/2022, 11:44

Petição

•14/07/2022, 20:12

Sentença

•09/07/2022, 16:22

Decisão

•13/04/2022, 14:09

Decisão

•30/03/2022, 12:48