Execução Fiscal 0806199-50.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.468,21

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

A. S. DE ASSIS TRANSPORTE - ME

CNPJ

Reu

PEDRO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 14/04/2023

03/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de A. S. DE ASSIS TRANSPORTE - ME em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:53

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS NASCIMENTO em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:53

Decorrido prazo de MARLISSON WELLINGTON SENA PORTELA em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:53

Juntada de Petição de termo de ciência

29/03/2023, 13:10

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806199-50.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM EXECUTADO: A. S. DE ASSIS TRANSPORTE - ME. SENTENÇA CÍVEL (COM MÉRITO) 1. RELATÓRIO. O Município de Santarém ajuizou a presente execução fiscal em face de A. S. DE ASSIS TRANSPORTE - ME. O exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. Vieram os autos conclusos. É o relevante a relatar. Sentencio. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres p

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 22:51

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 14/04/2023

03/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de A. S. DE ASSIS TRANSPORTE - ME em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:53

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS NASCIMENTO em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:53

Decorrido prazo de MARLISSON WELLINGTON SENA PORTELA em 13/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 12:50

Decisão

•26/05/2022, 13:39

23/04/2023, 02:53

Juntada de Petição de termo de ciência

29/03/2023, 13:10

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806199-50.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM EXECUTADO: A. S. DE ASSIS TRANSPORTE - ME. SENTENÇA CÍVEL (COM MÉRITO) 1. RELATÓRIO. O Município de Santarém ajuizou a presente execução fiscal em face de A. S. DE ASSIS TRANSPORTE - ME. O exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. Vieram os autos conclusos. É o relevante a relatar. Sentencio. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres p

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 22:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 11:02

Conclusos para decisão

20/05/2022, 11:02

Juntada de Petição de parecer

19/05/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 16:03

Juntada de Petição de diligência

07/04/2022, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2022, 11:14

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 11:14

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2022, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 09:00

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 08:58

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 07:59

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 07:57

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:43

Cancelada a movimentação processual

01/07/2021, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 12:08

Decisão

•20/05/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 09:56

Decisão

•01/07/2021, 11:43

Decisão

•29/06/2021, 16:53