Recurso Extraordinário 0800088-95.2023.8.14.0951 - TJPA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.771,56

Órgão julgador

Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara

Partes do Processo

NEY GABRIEL DE SOUSA FARIAS

CPF

Autor

ANTONIO DA SILVA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEY GABRIEL DE SOUSA FARIAS

OAB/PA 13315·CPF·Representa: Autor

JESSICA DO SOCORRO SOUSA ALVES

OAB/PA 36181·CPF·Representa: Réu

DIOGO PIEDADE FERNANDES

OAB/PA 28698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA SOARES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de NEY GABRIEL DE SOUSA FARIAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA SOARES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de NEY GABRIEL DE SOUSA FARIAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:03

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:25

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:25

Expedição de Carta.

09/02/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:32

Determinado o cancelamento da distribuição

07/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA SOARES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:43

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/12/2025, 14:32

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA SOARES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de NEY GABRIEL DE SOUSA FARIAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA SOARES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de NEY GABRIEL DE SOUSA FARIAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:03

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•07/02/2026, 13:28

Acórdão

•19/10/2025, 20:14

03/03/2026, 17:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:25

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:25

Expedição de Carta.

09/02/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:32

Determinado o cancelamento da distribuição

07/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA SOARES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:43

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/12/2025, 14:32

Juntada de Certidão

16/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

16/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de carta

19/11/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:19

Expedição de Carta.

19/11/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:19

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

19/11/2025, 08:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/11/2025, 20:43

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA SOARES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA SOARES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:47

Expedição de Carta.

20/10/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2025, 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2025, 13:07

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/06/2025, 09:06

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:37

Juntada de Certidão

15/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA SOARES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de NEY GABRIEL DE SOUSA FARIAS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA SOARES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA SOARES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA SOARES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:02

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:04

Expedição de Carta.

22/04/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:04

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/04/2025, 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:01

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:47

Expedição de Carta.

07/04/2025, 08:47

Conhecido o recurso de NEY GABRIEL DE SOUSA FARIAS - CPF: 613.980.472-87 (RECORRENTE) e não-provido

04/04/2025, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 16:27

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:14

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 11:08

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 03:07

Recebidos os autos

26/01/2024, 09:43

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 09:43

Despacho

•17/06/2025, 09:06

Acórdão

•04/04/2025, 13:56

Decisão

•18/12/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:35

Decisão

•17/11/2023, 11:24

Despacho

•27/10/2023, 11:11

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 17:51

Sentença

•04/10/2023, 11:33

Sentença

•04/10/2023, 10:06

Sentença

•29/09/2023, 11:03

Despacho

•22/09/2023, 10:10

Despacho

•10/07/2023, 09:41

Todos os documentos(20)

Decisão

•07/02/2026, 13:28

Acórdão

•19/10/2025, 20:14

Despacho

•17/06/2025, 09:06

Acórdão

•04/04/2025, 13:56

Decisão

•18/12/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:35

Decisão

•17/11/2023, 11:24

Despacho

•27/10/2023, 11:11

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 17:51

Sentença

•04/10/2023, 11:33

Sentença

•04/10/2023, 10:06

Sentença

•29/09/2023, 11:03

Despacho

•22/09/2023, 10:10

Despacho

•10/07/2023, 09:41

Despacho

•24/05/2023, 16:09

Despacho

•24/05/2023, 16:08

Despacho

•19/05/2023, 16:14

Decisão

•17/03/2023, 13:01

Decisão

•17/03/2023, 12:27