Execução Fiscal 0010804-25.2013.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2013

Valor da Causa

R$ 26.506,45

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J. G. MONTEIRO DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

J G MONTEIRO DA SILVA EPP

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2026, 11:57

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/11/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:17

Juntada de identificação de ar

12/09/2025, 08:11

Juntada de identificação de ar

11/09/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:21

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de certidão

09/09/2025, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2025, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2025, 13:50

Todas as movimentações(141)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2026, 11:57

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/11/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:32

02/11/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:17

Juntada de identificação de ar

12/09/2025, 08:11

Juntada de identificação de ar

11/09/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:21

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de certidão

09/09/2025, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2025, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2025, 13:50

Expedição de Carta.

19/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de J G MONTEIRO DA SILVA EPP em 30/01/2025 23:59.

07/02/2025, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.

07/02/2025, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2025 23:59.

07/02/2025, 22:57

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:07

Publicado Decisão em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010804-25.2013.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: J G MONTEIRO DA SILVA EPP Endereço: Rua Goiânia, 40, Belo Horizonte, MARABÁ - PA - CEP: 68503-290 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Em análise aos autos, verifico a regularidade de todos os procedimentos realizados até esse momento. Todavia, ante a não localização do executado devem os autos serem suspensos. 2- Sem delongas e considerando a pl

25/05/2023, 00:00

Expedição de Informações.

24/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2023, 10:53

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 20:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010804-25.2013.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J G MONTEIRO DA SILVA EPP ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 30 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de expedição de mandado/diligência do oficia PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:06

Juntada de identificação de ar

17/03/2023, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 14:29

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 10:08

Processo migrado do sistema Libra

23/08/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 09:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00108042520138140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

20/08/2021, 12:21

Remessa

13/01/2021, 14:08

REMESSA INTERNA

02/12/2020, 12:59

Remessa

02/12/2020, 11:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 12:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/11/2018, 14:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2018, 10:29

Mero expediente - Mero expediente

13/11/2018, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 10:29

CONCLUSOS

13/11/2018, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2018, 09:01

CITAR URGENTE

29/05/2018, 11:46

CITAR URGENTE

15/05/2018, 15:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2018, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/05/2018, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2018, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2018, 11:03

CONCLUSOS

08/05/2018, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2018, 15:56

OUTROS

02/05/2018, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2018, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2018, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2018, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2018, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2018, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2018, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180173077450

30/04/2018, 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2018, 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2018, 16:32

Remessa

30/04/2018, 16:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

05/04/2018, 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170312593181

24/07/2017, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2017, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2017, 09:38

Remessa

24/07/2017, 09:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2017, 14:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2017, 14:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2017, 14:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/04/2017, 13:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

03/04/2017, 11:12

AGUARDANDO CUSTAS - ARMÁRIO C - PRATELEIRA 04 - LOTE 01

07/02/2017, 08:01

À UNAJ

06/02/2017, 13:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/02/2017, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2017, 12:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/01/2017, 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/01/2017, 12:21

Mero expediente - Mero expediente

23/01/2017, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 11:11

CONCLUSOS

27/09/2016, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2016, 15:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2016, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2016, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2016, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2016, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2016, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2016, 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160324544406

11/08/2016, 16:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2016, 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2016, 16:40

Remessa

11/08/2016, 16:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160268541941

06/07/2016, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2016, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2016, 10:39

Remessa

06/07/2016, 10:39

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/03/2016, 09:46

EXECUCAO - PROVIDENCIAR MANDADO

02/03/2016, 16:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2016, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2016, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2016, 11:41

AGUARDANDO PETICAO

15/01/2016, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2015, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2015, 11:02

Remessa

16/12/2015, 11:02

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 11:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/11/2014, 13:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/08/2014, 16:23

OUTROS

19/03/2014, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2014, 10:06

Mero expediente - Mero expediente

17/03/2014, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 10:06

OUTROS

07/03/2014, 14:44

OUTROS

07/03/2014, 14:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

27/02/2014, 12:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/02/2014, 12:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

19/09/2013, 13:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/09/2013, 13:53

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:19

Decisão

•24/05/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:39

Despacho

•29/11/2022, 12:32

Despacho

•29/11/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 10:08

Documento de Migração

•23/08/2021, 09:31