Ação Penal - Procedimento Sumário 0004235-93.2019.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

VANDERLEI SANTOS DA SILVA

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 04:07

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 04:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004235-93.2019.8.14.0061. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca De tucuruí vara criminal Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado/a: VANDERLEI SANTOS DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, tencionando apurar a responsabilidade criminal pelos fatos descritos na inicial. A denúncia foi recebida. É o relatório. Decido. O presente feito perdeu sua razão de ser, sua trami

08/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:27

Extinta a punibilidade por prescrição

07/08/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 10:44

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:38

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 04:07

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 04:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 16:27

Sentença

•07/08/2023, 13:54

08/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004235-93.2019.8.14.0061. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca De tucuruí vara criminal Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado/a: VANDERLEI SANTOS DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, tencionando apurar a responsabilidade criminal pelos fatos descritos na inicial. A denúncia foi recebida. É o relatório. Decido. O presente feito perdeu sua razão de ser, sua trami

08/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:27

Extinta a punibilidade por prescrição

07/08/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 10:44

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 22:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

18/07/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 11:40

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 05/06/2023 13:30 Vara Criminal de Tucuruí.

12/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2023, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2023, 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2023, 10:07

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº: 0004235-93.2019.8.14.0061 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de VANDERLEI SANTOS DA SILVA, pela conduta prevista no Art. 306 caput, da Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Instada a se manifestar, a Promotoria de Justiça propôs Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). É o relatório. Decido. Considerando que consta dos autos a Certidão de Antecedentes Criminais, na qual não se identifica que o investigado foi beneficiado com transaç

20/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:24

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 05/06/2023 13:30 Vara Criminal de Tucuruí.

17/03/2023, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 12:01

Conclusos para decisão

21/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:24

Juntada de certidão de antecedentes criminais

17/02/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 15:42

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 13:45

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 12:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2022, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2022, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 17:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 12:49

Publicado Certidão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 18:21

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/08/2021, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/07/2021, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/07/2021, 10:14

CERTIDAO - CERTIDAO

19/05/2021, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/05/2021, 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2021, 12:05

AGUARDANDO PRAZO

16/03/2021, 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/02/2021, 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2021, 09:13

CERTIDAO - CERTIDAO

26/01/2021, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 09:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2020, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2020, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2020, 15:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2020, 15:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/09/2020, 15:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2020, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2020, 15:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2020, 15:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/09/2020, 11:57

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

03/08/2020, 21:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, JUIZ TITULAR: JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS

03/08/2020, 21:18

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

03/08/2020, 21:18

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DECIMA QUINTA SECCIONAL URBANA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI (5304883) do processo 00042359320198140061.Motivo: MUDANÇA DE FASE PARA AÇÃO PENAL

03/08/2020, 21:18

OUTROS

14/04/2020, 09:02

OUTROS

18/03/2020, 08:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2020, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2020, 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200081005825

09/03/2020, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2020, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2020, 10:19

Remessa - DENUNCIA

09/03/2020, 10:19

AGUARDANDO JUNTADA

09/03/2020, 09:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

19/11/2019, 09:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190447476433

29/10/2019, 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2019, 15:58

Remessa - OF. 581/2019-Catório/15ªSUPC - DEVOLVO IPL/FLAG,Nº 83/209.100309-1, COMA A DILIGÊNCIA SOLICITADA...

29/10/2019, 15:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2019, 15:58

DEPOL DE ORIGEM

03/09/2019, 14:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

03/09/2019, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/08/2019, 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2019, 13:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2019, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2019, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2019, 10:45

CONCLUSOS

26/07/2019, 08:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/07/2019, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2019, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2019, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2019, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2019, 09:24

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

01/07/2019, 14:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190262952169

28/06/2019, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2019, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2019, 10:28

Remessa - REQUER VISTAS AOS AUTOS SEM ANEXO

28/06/2019, 10:28

AGUARDANDO JUNTADA

27/06/2019, 14:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

04/06/2019, 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 16:08

NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

04/06/2019, 16:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

29/05/2019, 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190209059357

27/05/2019, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2019, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2019, 11:03

Remessa - OF. 966/2019 - CRRT NÃO CUMPRIMENTO ALVARÁ DE SOLTURA

27/05/2019, 11:03

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

23/05/2019, 18:30

OUTROS

21/05/2019, 09:44

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

20/05/2019, 11:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004235-93.2019.8.14.0061 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, da Prioridade: S para Prioridade: N

20/05/2019, 11:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, JUIZ TITULAR: JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS

20/05/2019, 11:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/05/2019, 11:35

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

14/05/2019, 09:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/05/2019, 10:00

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: VARA DE PLANTAO DE TUCURUI para Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTAO DE TUCURUI para Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ Justificativa: Recadastramento de flagrante recebido no plantão do dia 11/05/2019

13/05/2019, 10:00

À DISTRIBUIÇÃO

12/05/2019, 13:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/05/2019, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2019, 11:02

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

12/05/2019, 11:02

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

12/05/2019, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2019, 09:46

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

12/05/2019, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2019, 09:45

Homologação - Homologação

12/05/2019, 09:45

CONCLUSOS

12/05/2019, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2019, 15:14

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

11/05/2019, 14:22

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

11/05/2019, 14:22

Decisão

•01/08/2023, 10:44

Despacho

•18/07/2023, 22:05

Despacho

•12/06/2023, 11:40

Decisão

•17/03/2023, 14:24

Decisão

•24/02/2023, 12:01

Despacho

•17/02/2023, 12:24

Despacho

•02/12/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•27/11/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•27/03/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 12:49

Documento de Migração

•11/08/2021, 10:37