Execução da Pena 0007576-77.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Execução Penal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PACAMOM

ALCUNHA

LUIZ CLEIDINALDO ROSA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2026, 10:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2026, 10:08

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

28/04/2026, 03:39

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2026, 03:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2026, 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/04/2026, 17:55

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

16/04/2026, 17:55

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

16/04/2026, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

26/03/2026, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

04/03/2026, 12:36

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

30/10/2025, 02:44

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2025, 02:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2025, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/10/2025, 10:24

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

17/10/2025, 10:24

Todas as movimentações(235)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2026, 10:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2026, 10:08

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

28/04/2026, 03:39

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2026, 03:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2026, 18:03

Documentos

OUTROS

•01/08/2023, 09:08

OUTROS

•06/09/2022, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/04/2026, 17:55

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

16/04/2026, 17:55

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

16/04/2026, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

26/03/2026, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

04/03/2026, 12:36

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

30/10/2025, 02:44

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2025, 02:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2025, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/10/2025, 10:24

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

17/10/2025, 10:24

JUNTADA DE PARECER

12/09/2025, 08:41

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2025, 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2025, 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/09/2025, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

10/09/2025, 16:56

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

05/08/2025, 04:47

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2025, 04:47

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

05/08/2025, 04:47

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2025, 04:47

JUNTADA DE PARECER

23/07/2025, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2025, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2025, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2025, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2025, 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/07/2025, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/07/2025, 09:37

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

23/07/2025, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2025, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2025, 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/07/2025, 09:34

DECLARADA A REMIÇÃO

23/07/2025, 07:49

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2025, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

16/05/2025, 23:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2025, 07:26

JUNTADA DE PARECER

15/04/2025, 11:44

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2025, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2025, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

10/04/2025, 13:49

JUNTADA DE PARECER

31/03/2025, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2025, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2025, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/03/2025, 16:27

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

28/03/2025, 12:09

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2025, 12:09

JUNTADA DE PARECER

26/03/2025, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2025, 13:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2025, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2025, 19:28

JUNTADA DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

24/03/2025, 10:39

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2025, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

21/03/2025, 19:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2025, 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2025, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/03/2025, 11:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/03/2025, 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/03/2025, 11:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/03/2025, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

20/03/2025, 20:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

20/03/2025, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

20/03/2025, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

20/03/2025, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

20/03/2025, 16:23

JUNTADA DE CIÊNCIA

31/01/2025, 08:39

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2025, 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2025, 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

27/01/2025, 23:26

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

27/01/2025, 23:24

JUNTADA DE PARECER

10/01/2025, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2025, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2025, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/01/2025, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

19/12/2024, 16:25

JUNTADA DE PARECER

09/12/2024, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2024, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2024, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/12/2024, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

03/12/2024, 09:28

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CLEIDINALDO ROSA DO NASCIMENTO

22/11/2024, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

14/11/2024, 00:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2024, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2024, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2024, 09:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

31/10/2024, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

31/10/2024, 09:04

OUTRAS DECISÕES

30/10/2024, 13:53

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

11/10/2024, 00:49

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2024, 00:49

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

11/10/2024, 00:49

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2024, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2024, 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/09/2024, 11:07

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

30/09/2024, 11:07

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

30/09/2024, 11:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2024, 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/09/2024, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

30/09/2024, 10:43

OUTRAS DECISÕES

27/09/2024, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2024, 09:57

JUNTADA DE PARECER

11/09/2024, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2024, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2024, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/09/2024, 09:49

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

10/09/2024, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2024, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/09/2024, 10:36

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

09/09/2024, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

25/08/2024, 18:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

25/08/2024, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

19/08/2024, 10:44

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CLEIDINALDO ROSA DO NASCIMENTO

01/09/2023, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

24/08/2023, 00:39

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2023, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2023, 00:41

JUNTADA DE PARECER

11/08/2023, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2023, 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 13:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2023, 09:58

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/08/2023, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 19:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2023, 19:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/08/2023, 19:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2023, 19:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2023, 19:04

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

09/08/2023, 19:02

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

09/08/2023, 18:59

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

01/08/2023, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2023, 16:34

JUNTADA DE PARECER

14/06/2023, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2023, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2023, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/06/2023, 16:17

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

13/06/2023, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2023, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2023, 18:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/06/2023, 12:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/06/2023, 12:54

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

09/06/2023, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

06/06/2023, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE DOENÇA GRAVE. SITUAÇÃO DE RISCO. COVID-A9. PRISÃO DOMICILIAR. MEDIDA EXCEPCIONAL DO ART. 117, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. NÃO EVIDENCIADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A enfermidade que acomete o apenado (diabetes e hipertensão arterial), não o impede ao regular cumprimento de sua pena em regime imposto, nem prejudica sua saúde, tampouco agrava sua doença, ficando o Estado responsável por prestar a assistência médica necessária e garantir sua integridade fí

20/03/2023, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CLEIDINALDO ROSA DO NASCIMENTO

30/09/2022, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2022, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/09/2022, 09:27

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

08/09/2022, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 09:27

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

08/09/2022, 09:26

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

08/09/2022, 09:21

DEFERIDO O PEDIDO

06/09/2022, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2022, 19:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/08/2022, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2022, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2022, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

04/07/2022, 12:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

29/05/2020, 23:49

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - RETORNO

29/05/2020, 23:22

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

29/05/2020, 23:19

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CLEIDINALDO ROSA DO NASCIMENTO

28/05/2020, 19:26

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

26/05/2020, 12:01

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2020, 12:01

OUTRAS DECISÕES

07/05/2020, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2020, 14:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/04/2020, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2020, 10:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/04/2020, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2020, 11:31

OUTRAS DECISÕES

28/04/2020, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/04/2020, 16:07

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

21/04/2020, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/04/2020, 12:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2020, 11:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/04/2020, 20:23

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2020, 20:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/04/2020, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2020, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/04/2020, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/04/2020, 11:23

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

03/04/2020, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2020, 14:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/03/2020, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2020, 11:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/03/2020, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/03/2020, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/03/2020, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2020, 11:26

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/03/2020, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2020, 10:24

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

22/02/2020, 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/02/2020, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2020, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

11/02/2020, 08:47

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

11/02/2020, 08:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2020, 11:31

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2020, 11:31

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

15/12/2019, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

04/12/2019, 14:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/12/2019, 14:01

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2019, 14:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/12/2019, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2019, 14:48

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

28/11/2019, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

22/08/2019, 10:58

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

28/07/2019, 13:51

DECORRIDO PRAZO DE ROSINEIDE MIRANDA MACHADO

27/07/2019, 00:05

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2019, 00:05

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

22/07/2019, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/07/2019, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2019, 13:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/07/2019, 10:33

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

12/07/2019, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2019, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

11/07/2019, 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2019, 17:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2019, 17:52

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

11/07/2019, 17:45

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

11/07/2019, 17:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/04/2019, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2019, 13:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/04/2019, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/04/2019, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2019, 13:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/04/2019, 13:50

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

09/04/2019, 13:41

Início do Cumprimento de Pena

14/07/2008, 00:00

OUTROS

•07/05/2020, 11:39

OUTROS

•28/04/2020, 10:49

OUTROS

•03/04/2020, 18:01