Procedimento Comum Cível 0801075-29.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MINERACAO BURITIRAMA S.A

CNPJ

Autor

SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

PAULO EDILSON DE LIMA CHAVES

Terceiro

ANA PAULA C. BRASIL

Terceiro

BURITIRAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADONIS JOAO PEREIRA MOURA

OAB/PA 8898·CPF·Representa: Autor

LAERCIO CARDOSO SALES NETO

OAB/PA 17426·CPF·Representa: Autor

JORGE ALEX NUNES ATHIAS

OAB/PA 3003·CPF·Representa: Autor

INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO

OAB/PA 30584·CPF·Representa: Autor

RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO

OAB/PA 15621·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MINERACAO BURITIRAMA S.A

CNPJ

Autor

SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

PAULO EDILSON DE LIMA CHAVES

Terceiro

ANA PAULA C. BRASIL

Terceiro

BURITIRAMA

Terceiro

SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO EDILSON DE LIMA CHAVES

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA C. BRASIL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ADONIS JOAO PEREIRA MOURA

OAB/PA 8898·CPF·Representa: Autor

LAERCIO CARDOSO SALES NETO

OAB/PA 17426·CPF·Representa: Autor

JORGE ALEX NUNES ATHIAS

OAB/PA 3003·CPF·Representa: Autor

INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO

OAB/PA 30584·CPF·Representa: Autor

RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO

OAB/PA 15621·CPF·Representa: Autor

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA

OAB/PA 11366·CPF·Representa: Autor

FABIO PEREIRA FLORES

OAB/PA 13274·CPF·Representa: Autor

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:14

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:13

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:11

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:13

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 09:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 26/05/2026 09:00, Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá.

12/03/2026, 09:06

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:00

Todas as movimentações(91)

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:14

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:31

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 11:31

Despacho

•24/04/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:13

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:11

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:13

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 09:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 26/05/2026 09:00, Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá.

12/03/2026, 09:06

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:40

Conclusos para decisão

08/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:45

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:53

Conclusos para decisão

16/06/2023, 12:59

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:42

Juntada de Petição de diligência

19/05/2023, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2023, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 06:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 06:24

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 06:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 07:48

Juntada de identificação de ar

31/03/2023, 06:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 08:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:29

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 09:04

Juntada de Ofício

21/03/2023, 08:45

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 08:33

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 08:28

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 08:26

Desentranhado o documento

21/03/2023, 08:26

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 11:19

Juntada de Carta

20/03/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801075-29.2019.8.14.0028. AUTOR: MINERACAO BURITIRAMA S.A REU: MUNICIPIO DE MARABA ATO ORDINATÓRIO De ordem, pauto AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 20 de junho de 2023, às 10h00. Marabá-PA, 17 de março de 2023. DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Analista/Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/06/2023 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

17/03/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 17/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2020, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 22/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 03:35

Conclusos para decisão

26/05/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 21:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 21:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/05/2020, 08:52

Conclusos para decisão

12/09/2019, 11:23

Juntada de certidão

12/09/2019, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 13:40

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 00:24

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 00:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2019, 12:14

Conclusos para decisão

20/02/2019, 13:46

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

19/02/2019, 10:57

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 15:48

Decisão

•09/03/2026, 14:00

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 18:45

Decisão

•28/06/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:31

Decisão

•23/04/2021, 10:29

Decisão

•23/04/2021, 10:28

Decisão

•04/12/2020, 11:31

Decisão

•18/05/2020, 08:52

Decisão

•27/02/2019, 10:19

Decisão

•22/02/2019, 12:14