Execução Fiscal 0059679-17.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.203,62

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ROBERTO DE JESUS R PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:46

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:30

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 09:44

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0059679-17.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/09/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 08:28

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:03

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:46

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•28/06/2022, 08:28

Sentença

•02/09/2022, 08:55

21/09/2022, 06:30

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 09:44

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0059679-17.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/09/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 08:28

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:03

Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS R PEREIRA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:05

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ROBERTO DE JESUS R PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diári Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059679-17.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:53

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:42

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:03

Remessa

08/07/2021, 11:14

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:51

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:51

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 15:26

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2015, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2015, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2015, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2015, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2015, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2015, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:18

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/09/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 11:21

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

05/09/2013, 11:21

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

16/05/2013, 20:05

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 10:46

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 09:06

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

25/04/2013, 09:06

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/04/2013, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 08:55

PROVIDENCIAR CITACAO

27/02/2013, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2013, 09:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00596791720128140301: - Observação alterada.

14/01/2013, 08:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/01/2013, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/01/2013, 08:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/12/2012, 07:12

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2012, 07:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 15:04