Cumprimento de sentença 0800101-17.2017.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 27/03/2024

30/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO SANTOS DE SOUSA JUNIOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de L.A.M. FOLINI - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:55

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe todos qualificados. Consta dos autos que restaram infrutíferas o resultado da penhora online no sistema sisbajud e renajud. Devidamente intimada para dar prosseguimento à execução com a indicação de bens passíveis de penhora, a exequente pugnou pela pesquisa no sistema snipe. Após a realização das pesquisas, a parte exequente requereu novas diligências eletrônicas. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A pesquisa realizada realizada no sistema sniper encontrou as mesmas instituições financeiras constantes do SISBAJUD. Tendo em vista o resultado infrutífero anterior, indefiro o novo pedido. De lege lata, assim dispõe a lei 9.099/95 no § 4º do artigo 53, in verbis: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ademais, a extinção da execução só produzirá efeitos quando declarada por sentença. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO por sentença, a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, com fulcro no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Extinção que não faz coisa julgada. Há a possibilidade, enquanto não decorrido o prazo prescricional, da retomada da fase de cumprimento de sentença se o exequente indicar bens à penhora. Intimação das partes. Após o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição. Breves/PA, data registrada nos sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 17:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/03/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 13:39

Decorrido prazo de L.A.M. FOLINI - ME em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:56

Decorrido prazo de L.A.M. FOLINI - ME em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 10:44

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 27/03/2024

30/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO SANTOS DE SOUSA JUNIOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de L.A.M. FOLINI - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:55

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe todos qualificados. Consta dos autos que restaram infrutíferas o resultado da penhora online no sistema sisbajud e renajud. Devidamente intimada para dar prosseguimento à execução com a indicação de bens passíveis de penhora, a exequente pugnou pela pesquisa no sistema snipe. Após a realização das pesquisas, a parte exequente requereu novas diligências eletrônicas. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A pesquisa realizada realizada no sistema sniper encontrou as mesmas instituições financeiras constantes do SISBAJUD. Tendo em vista o resultado infrutífero anterior, indefiro o novo pedido. De lege lata, assim dispõe a lei 9.099/95 no § 4º do artigo 53, in verbis: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ademais, a extinção da execução só produzirá efeitos quando declarada por sentença. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO por sentença, a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, com fulcro no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Extinção que não faz coisa julgada. Há a possibilidade, enquanto não decorrido o prazo prescricional, da retomada da fase de cumprimento de sentença se o exequente indicar bens à penhora. Intimação das partes. Após o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição. Breves/PA, data registrada nos sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 17:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/03/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 13:39

Decorrido prazo de L.A.M. FOLINI - ME em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:56

Decorrido prazo de L.A.M. FOLINI - ME em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Promovo o resultado da consulta ao sistema sniper. Faço vistas ao exequente no prazo de 10 dias. Breves, data registrada no sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

25/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 15:51

Conclusos para decisão

24/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

08/06/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 08:35

Conclusos para despacho

07/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:26

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: L.A.M. FOLINI - ME Endereço: Nome: L.A.M. FOLINI - ME Endereço: Rua Manoel Segundo Celice, 60, Residencial Prado, BIRIGüI - SP - CEP: 16201-263 Advogado(a)(s): Advogado(s) do reclamante: DIVALLE AGUSTINHO FILHO Requerido: MANOEL RAIMUNDO SANTOS DE SOUSA JUNIOR Endereço: Nome: MANOEL RAIMUNDO SANTOS DE SOUSA JUNIOR Endereço: ANEZIO C RODRIGUES, 504, C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE BREVES Proc. nº 0800101-17.2017.8.14.0010

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 11:00

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:43

Juntada de Certidão

19/11/2021, 17:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/11/2021, 17:53

Transitado em Julgado em 19/11/2021

19/11/2021, 17:51

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 17:02

Decorrido prazo de L.A.M. FOLINI - ME em 29/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 03:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:41

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

23/04/2020, 10:50

Conclusos para julgamento

17/01/2019, 17:07

Juntada de Petição de termo de audiência

17/01/2019, 17:04

Juntada de termo de audiência

17/01/2019, 17:04

Decorrido prazo de L.A.M. FOLINI - ME em 05/02/2018 23:59:59.

05/05/2018, 02:27

Juntada de Petição de contestação

14/03/2018, 08:03

Juntada de identificação de ar

30/11/2017, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2017, 16:05

Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2017, 16:05

Conclusos para decisão

14/11/2017, 15:08

Juntada de petição

14/11/2017, 15:07

Audiência instrução e julgamento realizada para 14/03/2018 17:20 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

25/10/2017, 16:00

Audiência instrução e julgamento designada para 14/03/2018 17:20 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

18/08/2017, 08:50

Audiência conciliação realizada para 17/08/2017 15:00 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

18/08/2017, 08:49

Juntada de termo de ciência

11/08/2017, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2017, 16:00

Audiência conciliação designada para 17/08/2017 15:00 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

12/06/2017, 15:55

Movimento Processual Retificado

12/06/2017, 15:51

Conclusos para julgamento

22/05/2017, 17:01

Audiência conciliação realizada para 18/05/2017 15:20 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

22/05/2017, 17:00

Juntada de Petição de contestação

18/05/2017, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2017, 18:26

Distribuído por sorteio

12/04/2017, 18:38

Audiência conciliação designada para 18/05/2017 15:20 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

12/04/2017, 18:38

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 13:48

Decisão

•22/12/2023, 16:27

Decisão

•13/12/2023, 15:51

Despacho

•16/08/2023, 15:29

Despacho

•15/04/2023, 08:35

Despacho

•08/07/2022, 11:00

Petição

•26/04/2021, 17:02

Sentença

•23/04/2020, 10:50

Decisão

•14/11/2017, 16:05