Execução Fiscal 0048732-35.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.772,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MADALENA BARATA MACEDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de MADALENA BARATA MACEDO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:13

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:03

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de MADALENA BARATA MACEDO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:13

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•18/07/2025, 10:00

19/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:03

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2022, 14:10

Decorrido prazo de MADALENA BARATA MACEDO em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MADALENA BARATA MACEDO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048732-35.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:53

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:42

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:03

Remessa

08/07/2021, 11:14

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:51

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:51

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 15:26

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2015, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2015, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2015, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2015, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2015, 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 09:31

PROVIDENCIAR OUTROS

25/02/2015, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2015, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2015, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2015, 11:57

AGUARDANDO PETICAO

13/02/2015, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2015, 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2015, 10:09

Remessa

23/01/2015, 10:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 10:53

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 08:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 08:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 08:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

09/12/2014, 07:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/04/2014, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2014, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2014, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 11:19

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 10:50

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 16:38

Remessa

21/02/2014, 16:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 08:06

A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2014, 13:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/02/2014, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 09:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/02/2014, 09:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/01/2014, 08:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/01/2014, 08:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

16/01/2014, 08:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/01/2014, 08:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:35

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 11:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:09

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:02

AGUARDANDO MANDADO

30/04/2013, 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/06/2012, 13:12

SETOR CORRESPONDENCIA

24/04/2012, 11:17

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2011, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2011, 10:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00487323520118140301: - Observação alterada.

07/12/2011, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/12/2011, 09:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2011, 09:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 10:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:10

Sentença

•12/02/2026, 09:03