Execução Fiscal 0262367-26.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

R$ 5.773,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DOMINGOS LEITE CONCEIAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0849831-84.2023.8.14.0301

01/06/2023, 13:27

Decorrido prazo de DOMINGOS LEITE CONCEI€AO em 15/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:29

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 16/05/2023

19/05/2023, 13:53

Publicado EDITAL em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0262367-26.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: DOMINGOS LEITE CONCEI€AO (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capit Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 21:43

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 21:43

Decorrido prazo de DOMINGOS LEITE CONCEI€AO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 11:27

Todas as movimentações(146)

Apensado ao processo 0849831-84.2023.8.14.0301

01/06/2023, 13:27

Decorrido prazo de DOMINGOS LEITE CONCEI€AO em 15/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:29

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 16/05/2023

19/05/2023, 13:53

Publicado EDITAL em 21/03/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 18:07

Intimação de Sentença

•04/02/2022, 12:32

22/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0262367-26.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: DOMINGOS LEITE CONCEI€AO (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capit Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 21:43

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 21:43

Decorrido prazo de DOMINGOS LEITE CONCEI€AO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 11:27

Juntada de identificação de ar

25/08/2022, 06:31

Expedição de Carta.

10/08/2022, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 12:32

Processo migrado do sistema Libra

15/11/2021, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 07:11

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 16:04

Remessa

29/09/2021, 08:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/09/2021, 08:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/09/2021, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2021, 08:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/08/2021, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/08/2021, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 09:09

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

20/08/2021, 09:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/08/2021, 08:40

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2021, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2021, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

16/08/2021, 11:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/06/2021, 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210104999405

09/06/2021, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2021, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2021, 11:45

Remessa

09/06/2021, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2021, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2021, 11:45

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

07/06/2021, 11:45

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2021, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/03/2021, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/03/2021, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/03/2021, 12:55

AGUARDANDO PETICAO

19/02/2021, 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2021, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2021, 11:03

Remessa

09/02/2021, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 09:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 11:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/10/2020, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/10/2020, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2020, 10:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/10/2020, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

19/03/2020, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2020, 08:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2020, 08:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2020, 08:03

AGUARDANDO PETICAO

13/03/2020, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2020, 16:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2020, 16:33

Remessa

12/02/2020, 16:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 09:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/01/2020, 13:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/01/2020, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 13:47

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2019, 13:34

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2019, 13:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 08:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

29/03/2019, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2019, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2019, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2019, 10:26

AGUARDANDO PETICAO

25/03/2019, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2019, 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2019, 16:22

Remessa

06/02/2019, 16:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 10:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 09:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/01/2019, 12:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/01/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2019, 12:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 09:44

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferido

17/04/2018, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:18

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2018, 17:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:15

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 08:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 17:52

Remessa

21/02/2018, 17:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 14:57

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 09:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 11:48

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:39

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2017, 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2017, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2017, 14:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2017, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2017, 15:57

Remessa

11/05/2017, 15:57

PREPARACAO DE MANDADO

25/01/2017, 13:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2017, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2017, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 14:00

PREPARACAO DE MANDADO

03/10/2016, 15:35

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2016, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 12:24

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 12:24

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

19/07/2016, 08:05

AGUARD. RETORNO DE AR

29/06/2016, 08:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/06/2016, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2016, 08:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2016, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2016, 08:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/06/2016, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2016, 08:55

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2016, 15:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/05/2016, 15:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/05/2016, 17:07

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

10/05/2016, 17:07