Recurso Especial 0803265-10.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE RENATO RABELO SILVA

CPF

Reu

LUDYMILA ANDRADE REGIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

14/04/2026, 03:40

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 344679/2026

13/04/2026, 09:31

Protocolizada Petição 344679/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 09:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 333178/2026 -

13/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 333178/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)

09/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 333178/2026

08/04/2026, 22:56

Protocolizada Petição 333178/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026

08/04/2026, 22:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306183/2026

31/03/2026, 16:31

Protocolizada Petição 306183/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 16:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ e provido

27/03/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

03/10/2024, 12:19

Todas as movimentações(17)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

14/04/2026, 03:40

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 344679/2026

13/04/2026, 09:31

Protocolizada Petição 344679/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 09:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 333178/2026 -

13/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 17:00

10/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 333178/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)

09/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 333178/2026

08/04/2026, 22:56

Protocolizada Petição 333178/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026

08/04/2026, 22:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306183/2026

31/03/2026, 16:31

Protocolizada Petição 306183/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 16:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ e provido

27/03/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

03/10/2024, 12:19

Distribuído por dependência ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2128379 (2024/0076374-9)

03/10/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/09/2024, 14:51