Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801345-39.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Obrigação de Entregar] Nome: VALERIA PAES LANDIM BORBA Endereço: Avenida Boulevar Nova Suíça, s/n, Condomínio Nova Suíça Residence, XINGUARA - PA - CEP: 68557-750 Nome: EDINEIA TEIXEIRA MOTA Endereço: Rua Brasil, 432, EDNILSOFTS SERVIÇOS ONLINE, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-103 SENTENÇA Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Considero que o acordo atende satisfatoriamente as partes, encerra o litígio mediante concessões recíprocas, não atenta contra a lei, à ordem pública e interesses de terceiros. Diz o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil: “art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação” No caso em comento, nada obsta o reconhecimento do pedido e homologação por este juízo. ISTO POSTO, com fundamento na norma do art. 487, III, b, do CPC, homologo por sentença a manifestação de vontade das interessadas, constante do acordo de ID nº 106422641, parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais. Sem custas e honorários advocatícios ante o rito adotado. Deixo de suspender o feito, tendo em vista que na transação, ao contrário da suspensão do dito art. 922 do CPC, existem concessões mútuas (art. 840 do CC) e calha a extinção da obrigação originária, com o surgimento de um novo título executivo judicial constituído pela sentença homologatória do acordo. Determino o desbloquio realizado via SISBAJUD
Ante o exposto, arquive-se os autos. P.I.C. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19082317551045400000010373633 INICIAL Petição 19082317551055500000011844029 PROCURAÇAO E DOCS. PESSOAIS Documento de Identificação 19082317551084600000010373649 NOTAS PROMISSORIAS EDINEIA TEIXEIRA MOTA Documento de Comprovação 19082317551119600000011844042 DEMONSTRATIVO DEBITO Documento de Comprovação 19082317551139100000011844034 Decisão Decisão 19102114121363800000012898561 Citação Citação 19121611370400800000013966650 Intimação Intimação 19102114121363800000012898561 DILIGÊNCIA Diligência 20030119275165400000015119480 DILIGÊNCIA Diligência 20030119305613600000015119481 Intimação Intimação 20041510311909900000015945537 Petição Petição 20052211160595500000016498959 INFOJUD - 0801345-39.2019 - Emdereço Pedido de Informação 20063009481175200000016655928 SIEL - 0801345-39.2019- Endereço Pedido de Informação 20063009481270400000016655927 Despacho Despacho 20063009481375500000016524702 Intimação Intimação 20070311565571200000017171599 Intimação Intimação 20063009481375500000016524702 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20071609193602800000017391366 0801345-39.2019.814.0065 - Comprovante de envio de intimação - Via postal. Documento de Comprovação 20071609193612200000017391368 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20092311194247000000018762996 0801345-39.2019.8.14.0065 Identificação de AR 20092311194262400000018763004 Despacho Despacho 20092513054346200000018816763 Petição Petição 20092910370756900000018880732 Processo 0801345-39.2019.8.14.0065_002 Mídia de audiência 20100909322546300000019096881 Processo 0801345-39.2019.8.14.0065_001 Mídia de audiência 20100909323044900000019096880 0801345-39.2019.8.14.0065 Termo de Audiência 20100909323940100000019096879 Despacho Despacho 20100909324094800000019096178 Decisão Decisão 21042911190231400000024502180 Intimação Intimação 21101511213590600000035659185 DILIGÊNCIA Diligência 21110609074152000000038061616 Intimação Intimação 22021609045540300000048162241 Petição Petição 22022410522699400000049216703 Manifestacao Petição 22022410522731600000049219461 Decisão Decisão 22062112252997600000063553904 Intimação Intimação 22110413090927800000077100236 Intimação Intimação 22110413090927800000077100236 DILIGÊNCIA Diligência 23022812171278500000083004858 EDNEIA TEIXEIRA MOTA Devolução de Mandado 23022812171291600000083004859 AR Identificação de AR 23031706065582400000084441689 AR Identificação de AR 23031706065589400000084441690 Certidão Certidão 23062809562960100000090440485 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062809584602000000090440492 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062809584602000000090440492 Petição Petição 23070717173416900000091076008 Prosseguimentos atos de penhora execucao Petição 23070717173430100000091076010 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23070717173562500000091076011 0801345-39.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 23121322141868400000099561880 Decisão Decisão 23121322141922700000099295309 Petição Petição 23122014414094500000100081980 Homologação de acordo e liberação das contas bloqueadas - Edineia Teixeira Petição 23122014414255800000100081981 ACORDO - EDINEIA TEIXEIRA MOTA Documento de Comprovação 23122014414286900000100081982 Decisão Decisão 24012609361470500000101249083 Petição Petição 24022811501191900000103182651 Petição de juntada de procuração Petição 24022811501210900000103182660 Procuração Dra Karita Documento de Comprovação 24022811501264000000103182663 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816