Execução Fiscal 0003356-31.2014.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2014

Valor da Causa

R$ 86.425,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás

Partes do Processo

ESTADO DO PARA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R D S CONCEICAO EIRELI

Reu

JOSE RICARDO PAES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/09/2025, 16:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:52

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 14:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:25

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:58

Todas as movimentações(214)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/09/2025, 16:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:52

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 16:06

Decisão

•19/09/2025, 14:02

25/09/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 14:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:25

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 17:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:24

Conclusos para decisão

04/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 15:32

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 13:37

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 13:21

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 13:08

Conclusos para decisão

16/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 15:28

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de R D S CONCEICAO EIRELI em 09/05/2023 23:59.

21/05/2023, 12:17

Publicado EDITAL em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O Excelentíssimo Sr. Dr. DANILO ALVES FERNANDES Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás, Estado do Para, República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juiz da Comarca de Canaã dos Carajás, tramitam os autos dos processos em epígrafe, referente a EXECUÇÃO requerido por ESTADO DO PARÁ CNPJ: 14.710.306/0001-46 (AUTOR), em face de R. D.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:51

Expedição de Edital.

20/03/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:34

Expedição de Edital.

15/03/2023, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 14:19

Conclusos para decisão

06/05/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição

05/05/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 12:27

Juntada de identificação de ar

22/04/2022, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:26

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2022, 12:14

Conclusos para decisão

31/01/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição

28/01/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 09:41

Juntada de identificação de ar

28/01/2022, 08:05

Decorrido prazo de R D S CONCEICAO EIRELI em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição

15/12/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 10:14

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 10:13

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 13:47

Expedição de Carta.

12/11/2021, 13:43

Processo migrado do sistema Libra

16/10/2021, 21:48

REMESSA INTERNA

20/09/2021, 12:20

Remessa

15/09/2021, 12:07

Remessa

15/09/2021, 10:23

CERTIDAO - CERTIDAO

15/09/2021, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 11:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/09/2021, 11:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/09/2021, 11:10

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

13/09/2021, 10:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033563120148140136: - Classe Antiga: 83, Classe Nova: 1116. - O asssunto 10253 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10253 para 10540.

13/09/2021, 10:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033563120148140136: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 83. Munic pio atualizado: 2152 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10253 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10253. - Ação Coletiva: N.

13/09/2021, 10:22

OUTROS

23/08/2021, 15:47

A SECRETARIA

18/08/2021, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2021, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2021, 09:49

OUTROS

16/08/2021, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2021, 10:32

OUTROS

12/08/2021, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2021, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/08/2021, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/08/2021, 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210148542220

27/07/2021, 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2021, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2021, 14:58

Remessa

27/07/2021, 14:58

Remessa

12/07/2021, 13:05

OUTROS

26/04/2021, 11:32

OUTROS

22/03/2021, 11:58

A SECRETARIA

19/03/2021, 13:22

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

18/03/2021, 13:43

Mero expediente - Mero expediente

18/03/2021, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2021, 13:43

OUTROS

30/11/2020, 14:31

OUTROS

04/02/2020, 14:52

OUTROS

07/01/2020, 10:42

OUTROS

21/11/2019, 10:26

OUTROS

07/08/2019, 10:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/08/2019, 11:10

OUTROS

25/07/2019, 10:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/07/2019, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2019, 10:54

Por decisão judicial - Por decisão judicial

25/07/2019, 10:54

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/07/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2019, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2019, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2019, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2019, 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190239857148

12/06/2019, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2019, 15:01

Remessa

12/06/2019, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2019, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/04/2019, 12:51

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/04/2019, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019, 11:35

OUTROS

16/04/2019, 11:21

A SECRETARIA

15/04/2019, 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/04/2019, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2019, 13:56

OUTROS

30/01/2019, 09:24

OUTROS

29/01/2019, 10:52

OUTROS

29/01/2019, 10:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/01/2019, 13:13

OUTROS

22/01/2019, 12:45

OUTROS

17/12/2018, 11:11

OUTROS

19/11/2018, 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2018, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2018, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2018, 09:23

A SECRETARIA

14/11/2018, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180459823127

12/11/2018, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2018, 09:20

Remessa

12/11/2018, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2018, 09:20

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

27/06/2018, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2018, 09:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/06/2018, 09:24

OUTROS

09/06/2018, 11:51

A SECRETARIA

08/06/2018, 13:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/06/2018, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2018, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2018, 11:36

CONCLUSOS

09/03/2018, 13:44

CONCLUSOS

04/12/2017, 08:54

CONCLUSOS

10/11/2017, 11:34

CONCLUSOS

06/10/2017, 08:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/10/2017, 13:57

OUTROS

25/08/2017, 11:24

OUTROS

24/08/2017, 14:39

OUTROS

24/08/2017, 14:39

A SECRETARIA

24/08/2017, 10:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/08/2017, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2017, 14:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2017, 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2017, 15:15

OUTROS

01/08/2017, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2017, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2017, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2017, 08:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170266078189

26/06/2017, 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2017, 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2017, 08:46

Remessa

26/06/2017, 08:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/08/2016, 11:23

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/08/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 11:22

Remessa

30/07/2016, 12:29

OUTROS

03/06/2016, 15:24

A SECRETARIA

15/04/2016, 10:02

OUTROS

01/04/2016, 14:53

OUTROS

05/02/2016, 09:07

OUTROS

12/11/2015, 11:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/06/2015, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2015, 14:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2015, 14:37

A SECRETARIA

12/06/2015, 14:34

A SECRETARIA

12/06/2015, 14:29

CONCLUSOS

08/05/2015, 15:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2015, 09:20

A SECRETARIA

09/04/2015, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/04/2015, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/04/2015, 09:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/04/2015, 09:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/04/2015, 09:10

A SECRETARIA

23/01/2015, 12:59

A SECRETARIA

23/01/2015, 12:58

OUTROS

23/01/2015, 10:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/01/2015, 16:56

OUTROS

07/10/2014, 08:09

OUTROS

29/09/2014, 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA ARAUJO

26/09/2014, 10:15

A SECRETARIA - MESA DR. LAURO

11/09/2014, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2014, 09:23

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

11/09/2014, 09:23

A SECRETARIA

22/07/2014, 11:04

A SECRETARIA

11/07/2014, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2014, 13:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2014, 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ESTANTE 01 A - 01

10/07/2014, 11:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/07/2014, 15:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: VARA UNICA DE CANAA DOS CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CANAA DOS CARAJAS, JUIZ RESPONDENDO: DANILO ALVES FERNANDES

08/07/2014, 11:33

Decisão

•01/07/2025, 17:08

Decisão

•13/08/2024, 15:32

Decisão

•28/06/2024, 13:58

Decisão

•22/01/2024, 13:08

Decisão

•16/06/2023, 15:28

Decisão

•13/03/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 12:27

Decisão

•04/03/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 10:14