Execução Fiscal 0002768-59.2013.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2013

Valor da Causa

R$ 595.855,31

Órgão julgador

Vara Única de Brasil Novo

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

LEANDRO FREITAS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:43

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 14:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

10/12/2025, 14:26

Juntada de Informações

10/12/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:24

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

09/12/2025, 11:11

Declarada incompetência

09/12/2025, 11:11

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2025, 23:21

Conclusos para decisão

15/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 22:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:11

Todas as movimentações(180)

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:43

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 14:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

10/12/2025, 14:26

Juntada de Informações

10/12/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 11:11

Decisão

•09/11/2025, 23:21

10/12/2025, 14:24

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

09/12/2025, 11:11

Declarada incompetência

09/12/2025, 11:11

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2025, 23:21

Conclusos para decisão

15/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 22:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 10:59

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de LEANDRO FREITAS PEREIRA em 09/05/2023 23:59.

21/05/2023, 12:17

Publicado Citação em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002768-59.2013.8.14.0071. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Brasil Novo Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV BOULEVARD CASTILHO FRANÇA, Nº 708, Campina, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: LEANDRO FREITAS PEREIRA Endereço: desconhecido EDITAL DE CITAÇÃO "PRAZO 30 (TRINTA) DIAS" O(A) Doutor(a) VINICIUS PACHECO DE ARAÚJO, Juiz(a) de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo, Estado do Pará, República Fed

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2022, 20:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:31

Conclusos para decisão

05/10/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 08/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:52

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 09:22

Processo migrado do sistema Libra

22/10/2021, 14:27

A SECRETARIA

29/09/2021, 08:45

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2021, 13:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : FRANKLI PEREIRA XAVIER

10/09/2021, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2021, 12:12

CITACAO - CITACAO

10/09/2021, 12:11

AGUARDANDO PRAZO

14/07/2021, 10:51

AGUARDANDO PRAZO

09/07/2021, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2021, 08:16

Documento - Documento

09/07/2021, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2021, 08:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/07/2021, 08:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/07/2021, 08:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210132867990

08/07/2021, 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2021, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2021, 12:57

Remessa

08/07/2021, 12:57

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

16/06/2021, 12:36

AGUARDANDO CUSTAS FINAIS

08/06/2021, 11:49

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

08/06/2021, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 09:46

AGUARDANDO PRAZO

02/06/2021, 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/06/2021, 13:51

CERTIDAO - CERTIDAO

01/06/2021, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2021, 13:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

01/06/2021, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 12:37

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

23/10/2020, 12:37

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

23/10/2020, 12:37

À UNAJ

23/10/2020, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 12:33

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

23/10/2020, 12:33

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

23/10/2020, 12:33

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

20/10/2020, 12:42

AGUARDANDO PREPARO

21/08/2020, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2020, 17:19

Publicação - Publicação

21/07/2020, 17:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00027685920138140071: - Observação inserida.

21/07/2020, 17:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00027685920138140071: Município atualizado: 1725 - Ação Coletiva: N.

21/07/2020, 17:17

A SECRETARIA

24/06/2020, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2020, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2020, 13:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2020, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2020, 13:46

CONCLUSOS

09/10/2019, 14:44

CONCLUSOS

10/09/2019, 07:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2019, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2019, 12:51

Conclusão - Conclusão

30/08/2019, 12:51

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/08/2019, 12:51

CERTIDAO - CERTIDAO

30/08/2019, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2019, 12:08

AGUARDANDO PRAZO

30/08/2019, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2019, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2019, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2019, 11:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190353841363

29/08/2019, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2019, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2019, 12:59

Remessa - DEVOLVIDA

29/08/2019, 12:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/08/2019, 08:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

08/08/2019, 11:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

08/08/2019, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2019, 08:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2019, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2019, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2019, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2019, 09:36

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2019, 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/07/2019, 08:56

À UNAJ

08/02/2019, 11:07

AGUARDANDO PAGAMENTO

10/07/2018, 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/06/2018, 09:04

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

11/06/2018, 12:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

11/06/2018, 12:20

À UNAJ

26/04/2018, 09:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/08/2016, 13:39

A SECRETARIA

28/07/2016, 08:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/07/2016, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2016, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160245844038

21/06/2016, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2016, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2016, 11:25

Remessa

21/06/2016, 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160216068239

02/06/2016, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2016, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2016, 11:16

Remessa

02/06/2016, 11:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/04/2016, 08:27

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/04/2016, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

11/04/2016, 13:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/02/2016, 09:59

A SECRETARIA

27/01/2016, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2016, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2016, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2016, 10:18

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

27/01/2016, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/01/2016, 12:16

AGUARDANDO PREPARO

18/01/2016, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2015, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2015, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2015, 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2015, 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2015, 08:46

Remessa - of. nº 00275/2015

11/12/2015, 08:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/09/2015, 14:25

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

17/09/2015, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2015, 11:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/08/2015, 10:36

A SECRETARIA

06/08/2015, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2015, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2015, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 08:24

AGUARDANDO PREPARO

08/07/2015, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2015, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2015, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2015, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2015, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2015, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2015, 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2015, 09:23

Remessa

30/06/2015, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2015, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2015, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2015, 12:51

Remessa

18/06/2015, 12:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/05/2015, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 11:24

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

06/05/2015, 11:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/04/2015, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2015, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2015, 13:55

Remessa - Devolução de correspondência

02/03/2015, 13:55

AGUARDANDO PRAZO

09/02/2015, 09:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/03/2014, 13:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/11/2013, 14:14

A SECRETARIA

06/11/2013, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/07/2013, 11:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00027685920138140071: - Valor de causa inserido: 595855.31.

25/07/2013, 13:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BRASIL NOVO, Vara: VARA UNICA DE BRASIL NOVO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BRASIL NOVO, JUIZ RESPONDENDO: ANA PRISCILA DA CRUZ

25/07/2013, 13:55

Decisão

•19/02/2024, 10:59

Decisão

•17/12/2022, 20:04

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 08:11

Despacho

•29/08/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:47

Documento de Migração

•22/10/2021, 14:27

Documento de Migração

•22/10/2021, 14:27