Execução Fiscal 0002787-60.2016.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2016

Valor da Causa

R$ 54.692,51

Órgão julgador

Vara Única de Brasil Novo

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE ARAUJO MARTINS

OAB/PA 33957·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ELETRONORTE LTDA ME

Reu

PAPELARIA H & SOUSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:35

Nomeado curador

18/11/2024, 13:02

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 11:14

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:46

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:08

04/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:35

Nomeado curador

18/11/2024, 13:02

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 11:14

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de PAPELARIA H & SOUSA LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

21/05/2023, 12:17

Publicado Citação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002787-60.2016.8.14.0071. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Brasil Novo Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: PAPELARIA H & SOUSA LTDA - ME Endereço: ESTRADA DE CAMPINAS, 0, FUNDOS, INTERIOR, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 EDITAL DE CITAÇÃO "PRAZO 30 (TRINTA) DIAS" O(A) Doutor(a) VINICIUS PACHECO DE ARAÚJO, Juiz(a) de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo, Estado do Pará

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2022, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:30

Conclusos para decisão

16/09/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:49

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2021, 10:08

Juntada de Petição de diligência

27/08/2021, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 16:30

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 09:56

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:19

Processo migrado do sistema Libra

23/07/2021, 14:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/03/2021, 11:44

AGUARDANDO PREPARO

26/02/2021, 12:32

A SECRETARIA

22/02/2021, 12:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/02/2021, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2021, 16:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/02/2021, 16:11

CONCLUSOS

05/10/2020, 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2020, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2020, 11:31

Conclusão - Conclusão

25/09/2020, 11:31

Conclusão - Movimento de arquivamento null

25/09/2020, 11:31

AGUARDANDO PREPARO

22/09/2020, 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/08/2020, 12:04

A SECRETARIA

28/08/2020, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2020, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2020, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2020, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 08:43

Conclusão - Conclusão

19/02/2020, 08:43

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/02/2020, 08:43

AGUARDANDO PREPARO

13/02/2020, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 09:44

Documento - Documento

13/02/2020, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 09:43

Documento - Documento

13/02/2020, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/02/2020, 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2020, 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2020, 14:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190502492796

03/12/2019, 14:28

Remessa

03/12/2019, 14:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2019, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2019, 14:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/05/2018, 09:51

CERTIDAO - CERTIDAO

07/05/2018, 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2018, 16:03

AGUARDANDO PRAZO

04/05/2018, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2018, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2018, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2018, 10:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180174009911

02/05/2018, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2018, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2018, 10:31

Remessa

02/05/2018, 10:30

AGUARDANDO RETORNO DE AR

26/04/2018, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2018, 13:10

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

24/04/2018, 13:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/07/2016, 10:56

A SECRETARIA

20/07/2016, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2016, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2016, 09:00

CITACAO - CITACAO

15/07/2016, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2016, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 13:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/06/2016, 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BRASIL NOVO, Vara: VARA UNICA DE BRASIL NOVO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BRASIL NOVO, JUIZ RESPONDENDO: CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA

23/06/2016, 11:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/06/2016, 11:48

Decisão

•19/02/2024, 11:14

Decisão

•17/12/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:41

Despacho

•29/08/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:56

Documento de Migração

•23/07/2021, 14:36

Documento de Migração

•23/07/2021, 14:36