Execução Fiscal 0835173-94.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 901.780,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ELOY DA COSTA NETO

OAB/CE 30732·Representa: Réu

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES

OAB/CE 16077·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

31/01/2026, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:59

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de certidão

31/01/2026, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:59

Publicado Decisão em 31/10/2025.

Documentos

Despacho

•22/07/2019, 13:04

Decisão

•29/09/2020, 18:33

31/10/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:54

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:42

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:26

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:48

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0835173-94.2019.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:01

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0835173-94.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXEQUENTE sobre petição e/ou documentos juntados no ID- ANTER Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:32

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:30

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 15:49

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 05/11/2020 23:59.

07/11/2020, 00:42

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 28/10/2020 23:59.

29/10/2020, 00:34

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:13

Outras Decisões

07/10/2020, 20:33

Conclusos para decisão

02/10/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 19:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 02:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 17:09

Conclusos para decisão

12/06/2020, 10:41

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 20:58

Conclusos para decisão

03/06/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 13:04

Conclusos para despacho

18/07/2019, 11:46

Movimento Processual Retificado

18/07/2019, 11:40

Conclusos para decisão

18/07/2019, 11:27

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 12:06

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 02:47

Decisão

•02/10/2020, 10:03

Decisão

•07/10/2020, 20:33

Despacho

•17/01/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:09

Decisão

•24/08/2022, 11:01

Despacho

•12/01/2024, 12:42

Despacho

•29/01/2024, 13:01

Decisão

•03/05/2025, 12:27

Decisão

•05/09/2025, 09:23

Decisão

•29/10/2025, 11:03