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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 39.591,84

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

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Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 13/04/2026

Decorrido prazo de NELI GABRIEL MENEZES em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE MENEZES em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVANILDA MARTINS DO PATROCINIO em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ADRIANA MENEZES em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEIDIANE MARTINS DE MENEZES em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CENI MARTINS DE MENEZES em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DORVINA MENEZES em 10/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Acórdão.

Todas as movimentações(90)