Reintegração / Manutenção de Posse 0800627-45.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Partes do Processo

MARIA ORLENE DE SOUSA

CPF

Autor

ANTONIO FICAGNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA JAQUELINE DA SILVA

OAB/PA 16359·CPF·Representa: Autor

IZAC CARDOSO RIBEIRO

OAB/PA 37867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ORLENE DE SOUSA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:09

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 08:55

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 03:06

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de MARIA ORLENE DE SOUSA em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 14:12

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:27

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MARIA ORLENE DE SOUSA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:09

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 08:55

Despacho

•22/07/2025, 13:37

11/12/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 08:55

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 03:06

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de MARIA ORLENE DE SOUSA em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 14:12

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

22/02/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de contestação

28/01/2025, 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de certidão

15/01/2025, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 15:15

Juntada de Mandado

16/12/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 12:17

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de MARIA ORLENE DE SOUSA em 27/08/2024 23:59.

03/09/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:25

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 10:11

Juntada de Petição de certidão

14/12/2023, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:02

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:00

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:55

Decorrido prazo de MARIA ORLENE DE SOUSA em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 04:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:17

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade PROCESSO CÍVEL N.º 0800627-45.2023.8.14.0051 RH DECISÃO: A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso, à parte interessada, comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de MARIA ORLENE DE SOUSA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:25

Conclusos para decisão

08/03/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 12:49

Conclusos para decisão

18/01/2023, 08:26

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 08:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/01/2023, 08:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/01/2023, 08:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/01/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:17

Despacho

•12/12/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:51

Despacho

•26/06/2024, 13:25

Despacho

•01/12/2023, 14:02

Despacho

•20/06/2023, 14:02

Decisão

•20/03/2023, 11:16

Despacho

•30/01/2023, 09:39

Despacho

•19/01/2023, 12:49