Procedimento Comum Cível 0044390-64.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2000

Valor da Causa

R$ 418.022,40

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO DE SOUZA MENDES

OAB/PA 14815·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PAULO MENDES BARROSO REBELLO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/02/2026, 12:41

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:35

Decorrido prazo de PAULO MENDES BARROSO REBELLO em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:16

Decorrido prazo de PAULO MENDES BARROSO REBELLO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:46

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 13:10

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2025, 11:19

Todas as movimentações(198)

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/02/2026, 12:41

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:35

Decorrido prazo de PAULO MENDES BARROSO REBELLO em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•04/02/2019, 12:32

Decisão

•06/02/2019, 14:07

28/01/2026, 14:16

Decorrido prazo de PAULO MENDES BARROSO REBELLO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:46

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 13:10

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2025, 11:19

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

23/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de PAULO MENDES BARROSO REBELLO em 24/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de PAULO MENDES BARROSO REBELLO em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de PAULO MENDES BARROSO REBELLO em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

20/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:23

Juntada de decisão

28/05/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA APELADO: PAULO MENDES BARROSO REBELLO Advogado(s) do reclamado: BERNARDO DE SOUZA MENDES RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DESPACHO Considerando a alteração legislativa de diversos dispositivos da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) com a entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021 e, a fim de evit PROCESSO Nº 0044390-64.2000.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL

17/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2019, 12:47

Processo migrado do Sistema Libra

04/02/2019, 12:32

REMESSA INTERNA

31/01/2019, 11:01

REMESSA INTERNA

31/01/2019, 10:58

REMESSA INTERNA

10/01/2019, 16:48

REMESSA INTERNA

18/12/2018, 13:52

Remessa

27/11/2018, 12:40

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ROSA MARIA MORAES BAHIA (274095) do processo 00443902220008140301.Motivo: cadastrado vinculado à parte

27/11/2018, 09:31

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CELSO PIRES CASTELO BRANCO (2519) do processo 00443902220008140301.Motivo: cadastrado vinculado à parte

27/11/2018, 09:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO PIRES CASTELO BRANCO (4061710), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) no processo 00443902220008140301.

27/11/2018, 09:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSA MARIA MORAES BAHIA (24330095), que representa a parte PAULO MENDES BARROSO REBELLO (11662919) no processo 00443902220008140301.

27/11/2018, 09:29

CERTIDAO - CERTIDAO

22/11/2018, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2018, 09:47

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - FOLHAS:179 VOLUMES:01 APENSOS:00

22/11/2018, 08:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CLAUDIA SANTANA DOS SANTOS ABDULMASSIH (6089336), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) no processo 00443902220008140301.

22/11/2018, 08:53

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

27/08/2018, 13:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00443902220008140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7780 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7780. - Justificativa: ARTS. 282 E SS DO CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

27/08/2018, 10:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/07/2018, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2018, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2018, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2018, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2018, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2018, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2018, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2018, 12:57

Remessa

30/07/2018, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2018, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2018, 13:00

AGUARDANDO PRAZO

06/07/2018, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2018, 09:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/07/2018, 09:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/07/2018, 09:35

CUMPRIMENTO INICIADO - CA 345442 - Alterar a situação processos existentes para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - PA-MEM-2018/21781

26/06/2018, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/06/2018, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2018, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2018, 15:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2018, 15:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2018, 15:15

OUTROS

23/05/2018, 12:57

Remessa

21/05/2018, 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2018, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2018, 15:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/05/2018, 13:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/05/2018, 11:57

AGUARDANDO PRAZO

30/04/2018, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2018, 09:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/04/2018, 09:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/04/2018, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/12/2017, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2017, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2017, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2017, 10:48

OUTROS

07/12/2017, 09:37

Remessa

01/12/2017, 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2017, 16:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2017, 16:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE

10/10/2017, 12:51

AGUARDANDO PRAZO

10/07/2017, 11:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO (4060107), que representa a parte PAULO MENDES BARROSO REBELLO (11662919) no processo 00443902220008140301.

07/07/2017, 08:11

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

02/06/2017, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2017, 11:22

Improcedência - Improcedência

30/05/2017, 08:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2017, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2017, 08:14

OUTROS

20/04/2017, 08:07

OUTROS

20/04/2017, 08:06

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

15/12/2016, 11:58

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

15/12/2016, 11:54

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

14/09/2016, 09:37

OUTROS

14/07/2015, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2015, 09:22

OUTROS

29/06/2015, 11:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BERNARDO DE SOUZA MENDES (732697), que representa a parte PAULO MENDES BARROSO REBELLO (11662919) no processo 00443902220008140301.

17/06/2015, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2015, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2015, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2015, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2015, 08:36

Remessa

09/06/2015, 08:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2015, 08:36

OUTROS

28/05/2015, 10:15

OUTROS

26/01/2015, 09:21

OUTROS

08/10/2014, 12:45

OUTROS

03/10/2014, 11:07

OUTROS

01/07/2014, 14:15

OUTROS

14/04/2014, 09:21

OUTROS

19/03/2014, 11:53

OUTROS

30/08/2013, 11:50

OUTROS

10/05/2013, 09:56

OUTROS

27/02/2013, 11:03

Remessa

23/10/2012, 18:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2012, 18:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2012, 18:24

OUTROS

09/10/2012, 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/10/2012, 11:44

EXPEDIR OFICIO

18/07/2012, 12:23

EXPEDIR OFICIO

03/05/2012, 13:17

OUTROS

27/02/2012, 14:47

OUTROS

04/10/2011, 10:31

OUTROS

21/07/2011, 12:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/11/2010, 15:34

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração do Juiz do Processo de: 931 - DAHIL PARAENSE DE SOUZA para : 1090 - MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO. Justificativa: Segundo ofício nº 039/GDDPS/2010 de Belém, 25 de agosto de 2010.

31/08/2010, 17:32

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/08/2010, 11:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/08/2010, 11:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2010, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2010, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2010, 10:41

CONCLUSO EM SECRETARIA

29/06/2010, 09:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6º andar coluna a

05/05/2010, 15:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6º andar coluna c

05/05/2010, 15:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3 andar

05/02/2007, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/05/2005, 12:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/04/2005, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/04/2005, 09:11

MINISTÉRIO PÚBLICO

20/04/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/03/2005, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/09/2004, 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/09/2004, 13:53

VINCULAÇÃO

29/09/2004, 10:53

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

28/09/2004, 10:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041050788

28/09/2004, 10:00

VISTAS AO ADVOGADO

10/02/2003, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/10/2002, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/10/2002, 09:55

VINCULAÇÃO

03/10/2002, 06:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/10/2002, 07:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20021043844

02/10/2002, 07:01

VISTAS AO ADVOGADO

24/09/2002, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2002, 06:10

INCLUI ENVOLVIDO - ROSA MARIA MORAES BAHIA

17/09/2002, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2002, 05:50

DIGA O AUTOR

15/09/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2002, 21:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/07/2002, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/07/2002, 10:11

VINCULAÇÃO

03/07/2002, 07:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/07/2002, 05:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20021028436

02/07/2002, 05:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/06/2002, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/06/2002, 12:12

VINCULAÇÃO

17/06/2002, 09:12

VISTAS AO ADVOGADO

14/06/2002, 08:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20021025545

14/06/2002, 07:46

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

06/06/2002, 06:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

22/05/2002, 06:53

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS - C

17/05/2002, 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/05/2002, 06:53

CITACAO

15/05/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2002, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2002, 05:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/04/2002, 08:12

DIGA O AUTOR

10/04/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2002, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2002, 06:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/06/2001, 10:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

14/06/2001, 07:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

30/05/2001, 07:32

MANDADO(S) A CENTRAL - M

25/05/2001, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2000, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2000, 06:00

AUTUAÇÃO

09/08/2000, 05:58

CITACAO E INTIMACAO

08/08/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2000, 21:00

AUTUAÇÃO

01/08/2000, 10:21

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

26/07/2000, 07:10

DISTRIBUIÇÃO

26/07/2000, 07:10

CITACAO - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

Decisão

•10/10/2019, 15:35

Despacho

•16/02/2022, 08:45

Despacho

•16/02/2022, 09:11

Despacho

•31/03/2023, 12:55

Despacho

•19/06/2023, 09:02

Despacho

•17/07/2024, 16:50

Despacho

•18/07/2024, 10:46

Decisão

•31/03/2025, 15:49

Decisão

•04/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:24

Decisão

•29/10/2025, 13:10

Decisão

•28/11/2025, 09:28

Todos os documentos(16)

Documento de Migração

•04/02/2019, 12:32

Decisão

•06/02/2019, 14:07

Decisão

•10/10/2019, 15:35

Despacho

•16/02/2022, 08:45

Despacho

•16/02/2022, 09:11

Despacho

•31/03/2023, 12:55

Despacho

•19/06/2023, 09:02

Despacho

•17/07/2024, 16:50

Despacho

•18/07/2024, 10:46

Decisão

•31/03/2025, 15:49

Decisão

•04/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:24

Decisão

•29/10/2025, 13:10

Decisão

•28/11/2025, 09:28

Decisão

•27/02/2026, 12:41