Ação Penal - Procedimento Sumário 0005566-26.2020.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Capanema

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Autor

RAIMUNDO CLAUDIONOR GOMES DOS SANTOS

Terceiro

PAULO EDUARDO FREITAS DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CAPANEMA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Autor

RAIMUNDO CLAUDIONOR GOMES DOS SANTOS

Terceiro

PAULO EDUARDO FREITAS DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CAPANEMA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO CLAUDIONOR GOMES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FERNANDO SOUSA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO FREITAS DE SOUZA em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:22

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO SOUSA COSTA em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:41

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO FREITAS DE SOUZA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 16:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PAULO EDUARDO FREITAS DE SOUZA - CPF: 032.896.902-88 (REU)

11/03/2026, 12:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JULIO CEZAR FORTALEZA DE LIMA em/para 11/03/2026 09:00, Vara Criminal de Capanema.

11/03/2026, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 14:09

Juntada de mandado

02/03/2026, 14:09

Juntada de mandado

12/02/2026, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 09:34

Juntada de mandado

12/02/2026, 09:34

Juntada de mandado

12/02/2026, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 14:01

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO FREITAS DE SOUZA em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:22

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO SOUSA COSTA em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:41

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO FREITAS DE SOUZA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 16:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PAULO EDUARDO FREITAS DE SOUZA - CPF: 032.896.902-88 (REU)

11/03/2026, 12:04

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 12:04

Decisão

•09/12/2025, 09:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JULIO CEZAR FORTALEZA DE LIMA em/para 11/03/2026 09:00, Vara Criminal de Capanema.

11/03/2026, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 14:09

Juntada de mandado

02/03/2026, 14:09

Juntada de mandado

12/02/2026, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 09:34

Juntada de mandado

12/02/2026, 09:34

Juntada de mandado

12/02/2026, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 13:07

Juntada de Informações

10/12/2025, 11:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 11/03/2026 09:00, Vara Criminal de Capanema.

10/12/2025, 11:49

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 09:00

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 08:49

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 08:48

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 08:43

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 08:40

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

10/12/2025, 08:39

Desentranhado o documento

10/12/2025, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 09:58

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO FREITAS DE SOUZA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:35

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 17:37

Juntada de mandado

23/10/2025, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 13:51

Juntada de Informações

03/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2023, 17:01

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA. PROCESSO Nº: 0005566-26.2020.8.14.0013 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o(a) acusado(a), citado(a) por edital, não compareceu para oferecer resposta à acusação, nem constituiu defesa própria. Diante disso, nos termos do art. 366, do CPP, DECLARO SUSPENSO o processo e o curso do prazo prescricional. Com efeito, o prazo prescricional

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital PAULO EDUARDO FREITAS DE SOUZA (REU)

31/07/2023, 14:00

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência

22/03/2023, 14:02

Publicado EDITAL em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 0005566-26.2020.814.0013 Capitulação Penal: Receptação culposa Denunciado: PAULO EDUARDO FREITAS DE SOUZA, brasileiro, filho de Antonia de Lourdes Freitas de Souza, nascido em 10/09/1995, CPF nº 03289690288, residente e domiciliado na Travessa do L, Bonito/PA (atualmente encontra-se em local incerto e não sabido. Considerando que o(s) acusado(s) se encontra em local incerto e no sabido, expede-se o presente EDITAL, com prazo de 15 dias, para que o mesmo tome ciência

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:33

Expedição de Edital.

20/03/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:03

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2022, 19:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/04/2022, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2022, 10:48

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/02/2022, 19:50

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2021, 12:07

Cancelada a movimentação processual

21/10/2021, 13:18

Conclusos para decisão

21/10/2021, 13:18

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 09:30

Juntada de Petição de denúncia

23/08/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 16:54

Audiência Preliminar realizada para 13/07/2021 11:30 Vara Criminal de Capanema.

13/07/2021, 11:15

Audiência Preliminar designada para 13/07/2021 11:30 Vara Criminal de Capanema.

13/07/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica

13/07/2021, 09:42

Processo migrado do Sistema Libra

21/06/2021, 10:02

OUTROS

10/06/2021, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2021, 08:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

09/06/2021, 08:37

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

09/06/2021, 08:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/06/2021, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2021, 12:55

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

13/05/2021, 12:44

OUTROS

07/05/2021, 09:17

OUTROS

06/05/2021, 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/05/2021, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2021, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2021, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2021, 13:23

PRELIMINAR - PRELIMINAR

04/05/2021, 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2021, 09:32

OUTROS

29/04/2021, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2021, 12:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

11/03/2021, 12:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/03/2021, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/03/2021, 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BONITO, : DEMIS DA SILVA ARRUDA

02/03/2021, 11:15

À DEFENSORIA PÚBLICA

25/01/2021, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2021, 12:48

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/01/2021, 12:48

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

22/01/2021, 12:48

OUTROS

10/11/2020, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2020, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2020, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2020, 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200250433203

05/11/2020, 09:05

Remessa

05/11/2020, 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2020, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2020, 09:04

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/10/2020, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/10/2020, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2020, 10:53

PRELIMINAR - PRELIMINAR

22/10/2020, 10:53

Mero expediente - Mero expediente

22/10/2020, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2020, 10:52

CONCLUSOS

21/10/2020, 11:59

CONCLUSOS

25/09/2020, 14:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2020, 12:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/09/2020, 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: JULIO CEZAR FORTALEZA DE LIMA

16/09/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:35

Decisão

•31/07/2023, 14:00

Despacho

•28/11/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:25

Decisão

•09/03/2022, 10:52

Decisão

•25/10/2021, 12:07

Despacho

•03/08/2021, 21:12

Despacho

•13/07/2021, 16:54