Procedimento Comum Cível 0005439-11.2017.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 13.179,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

ANDRELMA LUCIA SOARES RENDEIRO

Autor

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO SIQUEIRA CARDOSO NETO

OAB/PA 32808·CPF·Representa: Autor

SECIO LACERDA DO NASCIMENTO

OAB/PA 21510·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MORAES DE ALMEIDA

OAB/PA 34726·CPF·Representa: Autor

NATALYA FERREIRA MAGNO

OAB/PA 23809·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE DE LIMA BRAGA

OAB/PA 21698·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOAO SIQUEIRA CARDOSO NETO

OAB/PA 32808·CPF·Representa: Autor

SECIO LACERDA DO NASCIMENTO

OAB/PA 21510·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MORAES DE ALMEIDA

OAB/PA 34726·CPF·Representa: Autor

NATALYA FERREIRA MAGNO

OAB/PA 23809·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE DE LIMA BRAGA

OAB/PA 21698·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:27

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:01

Transitado em Julgado em 02/02/2026

06/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de ANDRELMA LUCIA SOARES RENDEIRO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 12:35

Decorrido prazo de CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 12:34

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 03:20

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:16

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4

02/12/2025, 11:18

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:27

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:01

Transitado em Julgado em 02/02/2026

06/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de ANDRELMA LUCIA SOARES RENDEIRO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 12:35

Decorrido prazo de CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 12:16

Sentença

•16/12/2025, 12:16

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legal

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03/02/2026, 12:34

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 03:20

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:16

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4

02/12/2025, 11:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 4

15/01/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão

25/05/2023, 12:50

Decorrido prazo de MAURICIO MORAES DE ALMEIDA em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de MAURICIO MORAES DE ALMEIDA em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES em 29/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:44

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 08:31

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BARCARENA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, na pessoa de seus representantes legais, a fim de que tomem ciência do encerramento do processo físico e de sua migração para o sistema PJE, bem como se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 54, IV da PORTARIA CONJUNTA Nº 001- GP/VP. Barcarena-Pa, 20 de março de 2023 ELSON BARBOSA ALMEIDA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e E

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BARCARENA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, na pessoa de seus representantes legais, a fim de que tomem ciência do encerramento do processo físico e de sua migração para o sistema PJE, bem como se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 54, IV da PORTARIA CONJUNTA Nº 001- GP/VP. Barcarena-Pa, 20 de março de 2023 ELSON BARBOSA ALMEIDA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e E

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:31

Processo migrado do sistema Libra

22/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:22

MIGRACAO

21/02/2022, 13:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00054391120178140008: - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 10433 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10433 para 7703. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DE DÉBITO C/C DANO MORAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

21/02/2022, 13:08

OUTROS

03/08/2021, 10:05

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO

30/07/2021, 13:01

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2021, 09:37

OUTROS

19/02/2021, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2021, 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 10:22

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2020, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/03/2020, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/03/2020, 09:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES (27131823), que representa a parte CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA (7640944) no processo 00054391120178140008.

04/03/2020, 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200067341920

27/02/2020, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2020, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2020, 12:53

Remessa

27/02/2020, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2019, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2019, 09:45

PUBLICACAO - PUBLICACAO

09/09/2019, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

23/08/2019, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2019, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2019, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2019, 13:15

CONCLUSOS

31/07/2019, 09:51

CONCLUSOS

18/07/2019, 11:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/07/2019, 12:06

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2019, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2019, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2019, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2019, 11:18

PROVIDENCIAR OUTROS

28/06/2019, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/06/2019, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2019, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2019, 10:06

CONCLUSOS

14/06/2019, 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190168386384

02/05/2019, 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2019, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2019, 12:58

Remessa

02/05/2019, 12:58

CONCLUSOS

27/03/2019, 12:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/03/2019, 10:32

PROVIDENCIAR OUTROS

25/03/2019, 12:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/03/2019, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2019, 11:30

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

25/03/2019, 11:30

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

25/03/2019, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2019, 11:30

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

25/03/2019, 11:30

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

25/03/2019, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2019, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2018, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2018, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2018, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2018, 11:37

OUTROS

21/08/2018, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

07/05/2018, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

28/03/2018, 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2018, 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180090419482

07/03/2018, 17:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2018, 17:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2018, 17:16

Remessa

07/03/2018, 17:15

PROVIDENCIAR OUTROS

07/03/2018, 08:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

26/02/2018, 14:26

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2017, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

26/10/2017, 14:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/10/2017, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2017, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2017, 13:46

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

25/10/2017, 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS

24/10/2017, 13:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/10/2017, 08:21

CERTIDAO - CERTIDAO

20/10/2017, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2017, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2017, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2017, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2017, 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170381039776

04/09/2017, 18:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2017, 18:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2017, 18:41

Remessa

04/09/2017, 18:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

31/08/2017, 16:02

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2017, 11:39

OUTROS

30/06/2017, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 09:19

CITACAO - CITACAO

08/06/2017, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 09:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

08/06/2017, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 12:42

PROVIDENCIAR OUTROS

25/05/2017, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2017, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2017, 12:49

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

23/05/2017, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2017, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2017, 12:49

CONCLUSOS

17/05/2017, 13:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/05/2017, 12:47

CERTIDAO - CERTIDAO

02/05/2017, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2017, 12:36

OUTROS

28/04/2017, 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO

28/04/2017, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2017, 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO

27/04/2017, 13:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/04/2017, 13:51

Sentença

•16/12/2025, 11:04

Decisão

•15/01/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:31