Execução Fiscal 0846607-46.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 11.005,15

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSPEP TRANSPORTES LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/10/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:27

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:58

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/10/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 11:41

Decisão

•10/10/2025, 08:15

14/09/2025, 04:27

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:58

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de TRANSPEP TRANSPORTES LTDA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:34

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:07

Conclusos para decisão

03/04/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 15:25

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: TRANSPEP TRANSPORTES LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0846607-46.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Curmpra-se a decisão do ID 82319163, procedendo-se com a a inclusão do CPF/CNPJ do executado em cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD. Cumpra-se Belém, datado e assinado eletronicamente.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:18

Conclusos para decisão

19/01/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/12/2022, 12:01

Conclusos para decisão

14/06/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:07

Juntada de identificação de ar

30/05/2022, 06:27

Decorrido prazo de TRANSPEP TRANSPORTES LTDA em 27/05/2022 23:59.

30/05/2022, 06:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 15:47

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:46

Juntada de identificação de ar

08/11/2021, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2020, 10:01

Expedição de Carta.

22/09/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 09:41

Conclusos para despacho

28/08/2020, 10:55

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 10:46

Decisão

•06/05/2025, 13:29

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Decisão

•20/03/2023, 12:35

Decisão

•10/03/2023, 13:25

Decisão

•12/12/2022, 11:54

Decisão

•07/12/2022, 12:01

Despacho

•02/02/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 13:46

Despacho

•01/09/2020, 09:41