Execução Fiscal 0078276-97.2005.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2005

Valor da Causa

R$ 3.277,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R ROSARIO LOURENCO

Reu

R. ROSARIO LOURENCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:42

Conclusos para decisão

19/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 11:25

Juntada de identificação de ar

12/03/2026, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:11

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:10

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 17:26

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:42

Conclusos para decisão

19/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 11:25

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:25

Juntada de identificação de ar

12/03/2026, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:11

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:10

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 13:57

Decorrido prazo de R ROSARIO LOURENCO em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 04:06

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.

22/03/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R ROSARIO LOURENCO ATO O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0078276-97.2005.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:54

Juntada de decisão

13/03/2023, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 10:23

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 09:59

Conclusos para decisão

18/04/2022, 09:59

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2021, 12:42

Processo migrado do sistema Libra

15/12/2021, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2021, 15:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/12/2021, 15:27

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2021, 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210133186926

13/07/2021, 08:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210133186926

08/07/2021, 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2021, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2021, 15:53

Remessa

08/07/2021, 15:53

AGUARDANDO PRAZO

28/06/2021, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/06/2021, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/06/2021, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/06/2021, 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210120419204

24/06/2021, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2021, 12:12

Remessa - RECEBIDO VIA CORREIOS DY009272085BR. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

24/06/2021, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2021, 12:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/05/2021, 10:53

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

04/05/2021, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2021, 12:10

AGUARDANDO REMESSA

23/04/2021, 09:58

AGUARDANDO PRAZO

23/04/2021, 09:21

AGUARDANDO PRAZO

23/04/2021, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2021, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 13:06

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

12/04/2021, 13:06

CONCLUSOS

26/02/2021, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2021, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2021, 08:34

CERTIDAO - CERTIDAO

22/02/2021, 08:33

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 09:44

PROVIDENCIAR INTIMACAO

20/09/2016, 10:01

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 14:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2016, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2016, 11:02

Mero expediente - Mero expediente

14/09/2016, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2016, 15:00

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2014, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2014, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2014, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2014, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2014, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2014, 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2014, 16:53

Remessa

01/10/2014, 16:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2014, 10:53

ENVIO DE OFICIO

14/08/2014, 09:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/08/2014, 11:42

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

13/08/2014, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2014, 12:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/08/2014, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2014, 11:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/08/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2014, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2014, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2014, 13:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/08/2014, 13:35

Mero expediente - Mero expediente

07/08/2014, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2014, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2014, 12:24

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte TATIANA SELIGMANN LEDO (59735) do processo 00782763320058140133.

01/08/2014, 11:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TATIANA CHAMON SELIGMANN LEDO (50558), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (5082447) no processo 00782763320058140133.

01/08/2014, 11:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00782763320058140133: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 13. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação removida.

01/08/2014, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

30/01/2014, 12:21

PROVIDENCIAR OUTROS

26/11/2013, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 09:04

CERTIDAO - CERTIDAO

26/11/2013, 09:03

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/10/2013, 12:06

PROVIDENCIAR CERTIDOES

29/10/2012, 09:56

PROVIDENCIAR CERTIDOES

12/07/2012, 09:29

CERTIFICAR - cx 004

19/01/2011, 11:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:25

PROVIDENCIAR OUTROS - 647/05 - CAIXA 002

06/12/2008, 13:09

CONCLUSOS URGENTES

21/12/2007, 20:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 647/05

21/12/2007, 20:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 647/05 - CAIXA 002

21/12/2007, 20:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/02/2006, 17:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: WALTER ANDRE DE SOUZA ROCHA - VARA CIVEL E CRIMINAL.

13/02/2006, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/11/2005, 15:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: TATIANA CONDURU DA CRUZ - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

03/11/2005, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

18/10/2005, 03:00

CITACAO, PENHORA E AVAL

18/10/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/09/2005, 16:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2005, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2005, 12:58

AUTUAÇÃO

15/09/2005, 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2005, 03:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - VARA CIVEL E CRIMINAL

12/09/2005, 11:12

Decisão

•11/02/2026, 14:11

Decisão

•26/11/2023, 17:26

Decisão

•26/11/2023, 17:24

Decisão

•24/11/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:54

Decisão

•24/01/2023, 10:44

Decisão

•23/01/2023, 15:26

Decisão

•16/01/2023, 14:53

Decisão

•18/04/2022, 12:42

Decisão

•18/04/2022, 10:23

Documento de Migração

•15/12/2021, 08:50