Agravo em Recurso Especial 0007398-80.2009.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 10ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

IVANILDO FERREIRA MAGNO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

WILLIAM ALEXANDRE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ALANDERSON OSORIO LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DORIVALDO DE ALMEIDA BELÉM

OAB/PA 3555·CPF·Representa: Autor

MICHELE ANDREA TAVARES BELEM

OAB/PA 15873·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/11/2020, 15:43

Transitado em Julgado em 24/11/2020

24/11/2020, 15:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 954966/2020 (Juntada automática)

19/11/2020, 20:09

Protocolizada Petição 954966/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2020

19/11/2020, 20:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2020

16/11/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2020, 19:19

Não conhecido o recurso de IVANILDO FERREIRA MAGNO

12/11/2020, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2020

12/11/2020, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/09/2020, 17:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/09/2020, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

18/09/2020, 12:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2020, 19:31