Procedimento Comum Cível 0800449-52.2022.8.14.0077 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Anajás

Partes do Processo

TAIS DE FREITAS SOARES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

05/03/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:19

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 15:55

Conclusos para despacho

20/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 12:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:14

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

05/03/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:19

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•08/11/2023, 16:19

Despacho

•20/08/2023, 15:55

08/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 15:55

Conclusos para despacho

20/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 12:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:14

Juntada de Petição de apelação

12/07/2023, 11:06

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAJÁS Processo n.º 0800449-52.2022.8.14.0077 SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando omissão na sentença de id. 93204805. A r. sentença julgou improcedente a ação, em razão da ocorrência da prescrição quinquenal no que concerne ao pleito de salário maternidade em face do nascimento de Y. S. S. Aduz a embargante que não fora discutido sobre o nascimento da outra criança, A. E. S. S. É o relatório. Decido. Constato qu

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:12

Embargos de Declaração Acolhidos

26/06/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 15:28

Cancelada a movimentação processual

26/06/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:33

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAJÁS Processo n.º 0800449-52.2022.8.14.0077 SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança de salário-maternidade, proposta TAIS DE FREITAS SOARES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Narra a parte autora que, apesar de preencher todos os requisitos legais para a concessão do benefício de salário-maternidade, teve seu pedido administrativo negado, juntando comunicação de decisão exarada pela Autarquia Previ

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:49

Julgado improcedente o pedido

19/05/2023, 17:44

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 02:30

Publicado Intimação em 24/04/2023.

26/04/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Nome: TAIS DE FREITAS SOARES Endereço: Alto Rio Anajas, s/n, remanso 1, zona rural, ANAJáS - PA - CEP: 68810-000 Advogado: FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA OAB: PA23705 Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 79, INSS, AV. NAZARE, B Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJÁS/PA PROCESSO Nº: 0800449-52.2022.8.14.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)]

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 19:20

Conclusos para decisão

17/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:20

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJÁS/PA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800449-52.2022.8.14.0077 DESPACHO Vistas à parte autora para que apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Este despacho servirá, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. Anajás/PA, 20 de março de 2023. - Assinado Eletronicamente - Bel. Nivaldo Oliveira Filho Juiz de Direito

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 19:42

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 15:10

Decorrido prazo de TAIS DE FREITAS SOARES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:01

Concedida a gratuidade da justiça a TAIS DE FREITAS SOARES - CPF: 027.489.172-78 (AUTOR).

11/01/2023, 11:31

Conclusos para decisão

21/12/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 09:51

Sentença

•26/06/2023, 16:16

Sentença

•19/05/2023, 17:44

Decisão

•19/04/2023, 19:20

Despacho

•20/03/2023, 19:42

Decisão

•11/01/2023, 11:31