Execução Fiscal 0000206-47.2005.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.888,00

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J. R. L. DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 31/01/2024

14/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:55

Decorrido prazo de J. R. L. DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:07

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ RÉU: EXECUTADO: J. R. L. DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU PROCESSO Nº:0000206-47.2005.8.14.0107 Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face do requerido qualificado nos autos. É breve relatório. Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a desistência do presente feito, com consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Além disso

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:45

Homologada a Transação

24/07/2023, 22:23

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:18

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 31/01/2024

14/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:55

Decorrido prazo de J. R. L. DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 09:45

Sentença

•24/07/2023, 22:23

10/11/2023, 01:07

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ RÉU: EXECUTADO: J. R. L. DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU PROCESSO Nº:0000206-47.2005.8.14.0107 Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face do requerido qualificado nos autos. É breve relatório. Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a desistência do presente feito, com consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Além disso

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:45

Homologada a Transação

24/07/2023, 22:23

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:18

Juntada de decisão

09/05/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Pará Procurador: Victor André Teixeira Lima Apelado: J. R. L. da Silva Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICADA NA ORIGEM EM DESCONFORMIDADE AO PRECEDENTE DO STJ EM RECURSOS REPETITIVOS – RESP 1340553. MORA ATRIBUÍDA AO PODER JUDICIÁRIO. SÚMULA 106 DO Processo nº 0000206-47.2005.8.14.0107 -25 Órgão julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Comarca: Dom Eliseu / PA

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 11:21

Processo migrado do sistema Libra

03/02/2022, 11:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002064720058140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

03/02/2022, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2021, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

18/06/2021, 09:17

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS

16/06/2021, 14:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

16/06/2021, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2021, 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

15/06/2021, 14:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

15/06/2021, 14:33

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2021, 11:41

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2019, 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190342969991

22/08/2019, 14:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2019, 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2019, 14:08

Remessa

22/08/2019, 14:08

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2019, 09:16

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2019, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2019, 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2019, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2019, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2019, 08:52

PROVIDENCIAR OUTROS

05/07/2019, 13:41

A SECRETARIA

05/07/2019, 08:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190251614033

19/06/2019, 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2019, 15:33

Remessa

19/06/2019, 15:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2019, 15:33

CERTIDAO - CERTIDAO

21/05/2019, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 14:47

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

21/05/2019, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2019, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2019, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2019, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

27/10/2018, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/10/2018, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2018, 14:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2018, 14:47

CONCLUSOS

02/10/2018, 09:23

CONCLUSOS

18/06/2018, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2018, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

06/06/2018, 11:59

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2018, 11:29

A SECRETARIA

27/04/2018, 11:37

Remessa

27/02/2018, 10:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002064720058140107: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 2939 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

07/11/2017, 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170343175729

10/08/2017, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2017, 13:30

Remessa

10/08/2017, 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2017, 13:30

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2017, 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2017, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2017, 10:55

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

18/04/2017, 10:55

CONCLUSOS

06/04/2017, 11:23

CONCLUSOS

30/03/2017, 13:34

CONCLUSOS

15/03/2017, 10:00

CONCLUSOS

17/02/2017, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/02/2017, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/02/2017, 15:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/02/2017, 15:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/02/2017, 15:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/02/2017, 15:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/02/2017, 15:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/02/2017, 15:19

A SECRETARIA

23/01/2017, 14:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170011714798

17/01/2017, 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2017, 08:58

Remessa

17/01/2017, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2017, 08:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160498966993

09/12/2016, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2016, 12:29

Remessa

09/12/2016, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2016, 12:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

29/11/2016, 10:11

Remessa

06/10/2016, 10:06

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

03/10/2016, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2016, 10:14

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2015, 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2015, 13:58

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2015, 13:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2015, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 10:48

Mero expediente - Mero expediente

24/04/2015, 10:48

OUTROS

11/08/2014, 14:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/07/2013, 10:37

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/08/2012, 19:53

GABINETE DO JUIZ

08/03/2012, 10:24

AGUARDANDO CONCLUSAO - conclusos META II (10)

20/06/2011, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - em execução fiscal

30/08/2007, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/08/2007, 10:23

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: PAULO MATOS OLIVEIRA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.

30/08/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

14/05/2007, 13:51

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:18

Decisão

•21/03/2023, 05:35

Decisão

•20/03/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 11:21

Documento de Migração

•03/02/2022, 11:50