Apelação / Remessa Necessária 0001764-82.2017.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 27.382,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · Vara Única de Salvaterra 1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · Vara Única de Salvaterra 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

POSTO SALVATERRA EIRELI ME EPP

Autor

POSTO SALVATERRA ME LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

POSTO SALVATERRA EIRELI ME EPP

Autor

POSTO SALVATERRA ME LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de POSTO SALVATERRA ME LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:23

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2025, 13:11

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:06

Cancelada a movimentação processual

06/12/2024, 09:11

Juntada de Certidão

06/12/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 07:53

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de POSTO SALVATERRA ME LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 07/10/2025.

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 09:23

Decisão

•02/10/2025, 13:11

07/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:23

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2025, 13:11

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:06

Cancelada a movimentação processual

06/12/2024, 09:11

Juntada de Certidão

06/12/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2024, 16:07

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:11

Conhecido o recurso de POSTO SALVATERRA EIRELI ME EPP (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

18/10/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual

17/10/2024, 14:47

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:47

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 10:32

Juntada de Certidão

03/05/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:13

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 09:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de POSTO SALVATERRA EIRELI ME EPP em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:26

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 08:52

Conclusos para decisão

25/09/2023, 09:49

Recebidos os autos

25/09/2023, 09:28

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 07:53

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 16:07

Sentença

•18/10/2024, 15:11

Sentença

•18/10/2024, 10:29

Despacho

•03/05/2024, 09:13

Despacho

•26/09/2023, 12:39

Despacho

•26/09/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:26

Sentença

•20/03/2023, 15:48