Execução Fiscal 0003396-46.2014.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2014

Valor da Causa

R$ 24.294,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MADEFIL TRANSPORTES LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:47

Juntada de carta

12/01/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

25/09/2024, 11:47

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2024 23:59.

19/05/2024, 01:36

Todas as movimentações(144)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:47

Juntada de carta

12/01/2026, 08:46

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

25/09/2024, 11:47

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2024 23:59.

19/05/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:03

Juntada de identificação de ar

01/04/2024, 18:01

Juntada de identificação de ar

30/03/2024, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 12:42

Juntada de

18/03/2024, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 12:40

Juntada de

18/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:44

Juntada de identificação de ar

20/10/2023, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 11:21

Juntada de

03/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 10:37

Juntada de identificação de ar

24/07/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 13:52

Juntada de

11/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

21/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003396-46.2014.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MADEFIL TRANSPORTES LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 30 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de expedição de mandado/diligência do oficial PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:59

Juntada de identificação de ar

18/03/2023, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 12:17

Juntada de identificação de ar

26/10/2022, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2021, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:46

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 09:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033964620148140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10550 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10550. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

05/08/2021, 09:11

Remessa

13/01/2021, 14:26

REMESSA INTERNA

02/12/2020, 13:57

Remessa

02/12/2020, 10:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 12:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/11/2018, 08:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2018, 10:30

Mero expediente - Mero expediente

13/11/2018, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 10:30

CONCLUSOS

13/11/2018, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2018, 09:01

CITAR URGENTE

29/05/2018, 09:37

CITAR URGENTE

16/05/2018, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2018, 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/05/2018, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2018, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2018, 11:03

CONCLUSOS

08/05/2018, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2018, 15:56

OUTROS

02/05/2018, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2018, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2018, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2018, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2018, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2018, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2018, 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180173101797

30/04/2018, 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2018, 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2018, 17:08

Remessa

30/04/2018, 17:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170312301114

24/07/2017, 08:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2017, 08:11

Remessa

24/07/2017, 08:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2017, 08:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 10:36

AGUARDANDO REMESSA

13/12/2016, 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/12/2016, 11:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

13/12/2016, 11:39

AGUARDANDO CUSTAS - ARMÁRIO A - PRATELEIRA 04 - LOTE 02

26/10/2016, 14:13

À UNAJ

26/10/2016, 14:07

AGUARDANDO REMESSA

07/10/2016, 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/10/2016, 13:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2016, 13:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/10/2016, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2016, 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2016, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/2016, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2016, 16:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2016, 16:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2016, 16:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160321707253

10/08/2016, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2016, 12:34

Remessa

10/08/2016, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2016, 12:34

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2016, 13:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2016, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2016, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2016, 10:12

AGUARDANDO PETICAO

14/01/2016, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2015, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2015, 12:44

Remessa

18/12/2015, 12:44

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2015, 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 13:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 14:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/07/2014, 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/05/2014, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2014, 10:07

Mero expediente - Mero expediente

09/04/2014, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 10:07

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

03/04/2014, 11:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/03/2014, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/03/2014, 14:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

21/03/2014, 09:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/03/2014, 09:52

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:18

Todos os documentos(21)

Decisão

•07/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:04

Documento de Migração

•09/08/2021, 15:46

Documento de Migração

•09/08/2021, 15:46

Documento de Migração

•05/08/2021, 09:40

Documento de Migração

•05/08/2021, 09:40