Execução Fiscal 0803504-66.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 8.982,01

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REGINALDO MARIA GARCIA CRUZ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.

16/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de REGINALDO MARIA GARCIA CRUZ em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:56

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de REGINALDO MARIA GARCIA CRUZ em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 10:45

Publicado Sentença em 27/04/2023.

30/04/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803504-66.2019.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá EXECUÇÃO FISCAL Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: REGINALDO MARIA GARCIA CRUZ E

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:24

Extinto o processo por desistência

25/04/2023, 12:24

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.

16/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de REGINALDO MARIA GARCIA CRUZ em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 12:24

Decisão

•21/03/2023, 09:12

15/07/2023, 03:56

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de REGINALDO MARIA GARCIA CRUZ em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 10:45

Publicado Sentença em 27/04/2023.

30/04/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803504-66.2019.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá EXECUÇÃO FISCAL Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: REGINALDO MARIA GARCIA CRUZ E

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:24

Extinto o processo por desistência

25/04/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 04:08

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803504-66.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: REGINALDO MARIA GARCIA CRUZ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. I - Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, tampouco indicou bens à penhora, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD. II - Juntem-

22/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 09:12

Conclusos para decisão

18/11/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição

31/05/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 08:56

Conclusos para despacho

26/05/2021, 08:53

Cancelada a movimentação processual

26/05/2021, 08:53

Cancelada a movimentação processual

19/05/2021, 13:06

Cancelada a movimentação processual

18/08/2020, 11:46

Juntada de Certidão

31/07/2020, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:28

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 22:10

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 22:09

Decorrido prazo de REGINALDO MARIA GARCIA CRUZ em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:11

Juntada de Petição de identificação de ar

29/01/2020, 10:20

Juntada de citação

03/12/2019, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2019, 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2019, 10:55

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 10:38

Despacho

•26/05/2021, 10:52

Despacho

•26/05/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 22:10

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 22:09

Decisão

•03/12/2019, 12:50

Decisão

•12/05/2019, 10:55