Agravo em Recurso Especial 0164267-36.2015.8.14.0086 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Juruti 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

REGINA COELHO SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DIDIMO DA SILVA GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATHEUS AMORIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO BIOLCHI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/02/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122540/2026

18/02/2026, 16:51

Protocolizada Petição 122540/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2026

18/02/2026, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 20:50

Não conhecido o recurso de REGINA COELHO SILVA

11/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/01/2026, 15:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/01/2026, 11:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 20:50

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/01/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•22/01/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:24

Despacho

•22/01/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:24

Despacho

•22/01/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:24

Acórdão

•22/01/2026, 11:24

Decisão

•22/01/2026, 11:24

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 20:50

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/01/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•22/01/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:24

Despacho

•22/01/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:24

Despacho

•22/01/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:24

Acórdão

•22/01/2026, 11:24

Decisão

•22/01/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:24

Sentença

•22/01/2026, 11:24

Sentença

•22/01/2026, 11:24

Decisão

•22/01/2026, 11:24

Despacho

•22/01/2026, 11:24

Decisão

•22/01/2026, 11:24