Recurso Especial 0164267-36.2015.8.14.0086 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Juruti 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DIDIMO DA SILVA GUIMARAES

CPF

Autor

REGINA COELHO SILVA

CPF

Autor

JOAQUIM GOMES DO AMARAL

Terceiro

LAENE RODRIGUES VIANA

Terceiro

SIDNEY RODRIGUES DA LUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GRACIARA HIROKO VIEIRA KOBAYASHI

OAB/PA 22002·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SANTOS DE MOURA

OAB/PA 21735·CPF·Representa: Autor

MATHEUS AMORIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO BIOLCHI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

DIDIMO DA SILVA GUIMARAES

CPF

Autor

REGINA COELHO SILVA

CPF

Autor

JOAQUIM GOMES DO AMARAL

Terceiro

LAENE RODRIGUES VIANA

Terceiro

SIDNEY RODRIGUES DA LUZ

Terceiro

IPC WILSON JOSE COSTA SOUSA

Terceiro

JURADO TITULAR

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

FRANCISCO CARLOS NETO

Terceiro

JUCENILDES RODRIGUES DA LUZ

Terceiro

JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DA COSTA

Terceiro

FAGNER CORDEIRO FERNANDES

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JOAQUIM GOMES DO AMARAL

OUTROS_PARTICIPANTES

LAENE RODRIGUES VIANA

OUTROS_PARTICIPANTES

SIDNEY RODRIGUES DA LUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

IPC WILSON JOSE COSTA SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVANO GAMA DA LUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

JURADO TITULAR

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO CARLOS NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOCENILDES RODRIGUES DA LUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

FAGNER CORDEIRO FERNANDES

OUTROS_PARTICIPANTES

DIDIMO DA SILVA GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 21:14

Baixa Definitiva

26/02/2026, 20:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/02/2026, 10:19

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

26/02/2026, 10:18

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 21:00

Recebidos os autos

25/02/2026, 16:46

Juntada de outras peças

25/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:25

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de termo de ciência

21/01/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:01

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 21:14

Baixa Definitiva

26/02/2026, 20:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/02/2026, 10:19

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

26/02/2026, 10:18

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•25/02/2026, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 17:00

26/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 21:00

Recebidos os autos

25/02/2026, 16:46

Juntada de outras peças

25/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:25

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de termo de ciência

21/01/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 15:47

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:39

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de termo de ciência

30/09/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:21

Recurso Especial não admitido

24/09/2025, 19:08

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:44

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

05/08/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 11:32

Juntada de Certidão

05/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 00:18

Publicado Ementa em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 18:31

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

30/06/2025, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:35

Recebidos os autos

16/07/2024, 08:57

Juntada de intimação

16/07/2024, 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

26/06/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 08:20

Conclusos ao relator

25/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 11:50

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:22

Recebidos os autos

20/06/2024, 08:57

Recebidos os autos

19/06/2024, 14:15

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 17:00

Decisão

•21/01/2026, 08:01

Decisão

•15/01/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:43

Decisão

•29/09/2025, 14:21

Decisão

•24/09/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:32

Acórdão

•30/06/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:45

Despacho

•16/07/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:35

Todos os documentos(28)

Outras Peças

•25/02/2026, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 17:00

Decisão

•21/01/2026, 08:01

Decisão

•15/01/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:43

Decisão

•29/09/2025, 14:21

Decisão

•24/09/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:32

Acórdão

•30/06/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:45

Despacho

•16/07/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:02

Despacho

•26/06/2024, 08:20

Despacho

•24/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:01

Despacho

•24/06/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:08

Decisão

•15/04/2024, 20:14

Sentença

•01/03/2024, 20:29

Sentença

•01/03/2024, 20:29

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:28

Decisão

•22/02/2024, 13:38

Decisão

•13/07/2023, 01:13

Despacho

•04/10/2022, 00:45