Ação Penal - Procedimento Sumário 0004044-94.2017.8.14.0036 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0004044-94.2017.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

29/09/2022, 14:01

Publicado Decisão em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:58

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 15:26

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0004044-94.2017.8.14.0036 [Furto ] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAVESSA VEIGA CABRAL, N. 540, PRÉDIO DO FÓRUM, Centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: LEONARDO PRATA DE ARAUJO Endereço: desconhecido DECISÃO Vistos. Considerando o retorno dos autos do juízo ad quem, tendo sido reconhecida a extinção da punibilidade do sentenciado, em razão da prescrição da pretensão punitiva retroa

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 16:43

Conclusos para decisão

20/09/2022, 09:36

Juntada de despacho

19/07/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TENTATIVA DE FURTO. ARTIGO 155, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL: PREJUDICADO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL NA MODALIDADE RETROATIVA. 1. A prescrição, depois da publicação do decreto condenatório, com trânsito em julgado para a acusação, regula-se pela pena concretamente aplicada (artigo 110, c

10/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2022, 15:14

Juntada de Ofício

21/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 15:51

Decorrido prazo de LEONARDO PRATA DE ARAUJO em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:43

Documentos

Documento de Migração

•13/01/2022, 14:55

Documento de Migração

•13/01/2022, 14:55

—

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Decisão em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LEONARDO PRATA DE ARAUJO em 10/02/2022 23:59.

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