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Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Pacajá

Partes do Processo

ERACLITO ROCHA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL REIS DE SOUSA

OAB/PA 15356·

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Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Nomeado defensor dativo

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ERACLITO ROCHA COSTA em 13/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(38)