Execução Fiscal 0800846-36.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 54.513,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Autor

CARLOS ZAFALON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARY FREITAS VELOSO

OAB/PA 6635·CPF·Representa: Autor

FABIANO VIEIRA GONÇALVES

OAB/PA 8033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:27

Decorrido prazo de CARLOS ZAFALON em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 09:49

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

15/04/2026, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

14/04/2026, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

13/04/2026, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 08:10

Decorrido prazo de CARLOS ZAFALON em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:41

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 13:42

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:25

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:27

Decorrido prazo de CARLOS ZAFALON em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 09:49

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

15/04/2026, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 13:41

Decisão

•13/03/2026, 18:25

15/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

14/04/2026, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

13/04/2026, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 08:10

Decorrido prazo de CARLOS ZAFALON em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:41

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 13:42

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2026, 18:25

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

09/07/2025, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 08/04/2025 23:59.

21/04/2025, 04:04

Juntada de Certidão

06/03/2025, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:57

Juntada de Certidão

26/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:58

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 21:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/09/2024, 21:03

Conclusos para decisão

13/04/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 17:17

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Considerando a certidão ID 84984560, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que julgar cabível. Cumpra-se. Paragominas/PA, data e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 10:19

Conclusos para decisão

20/01/2023, 09:18

Juntada de Certidão

18/01/2023, 12:32

Decorrido prazo de CARLOS ZAFALON em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 02:29

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 02:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 15:53

Conclusos para decisão

15/03/2022, 13:14

Juntada de Certidão

10/03/2022, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2021, 12:53

Conclusos para decisão

30/06/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2021, 12:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/05/2021, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2021, 11:20

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 12:52

Expedição de Mandado.

06/02/2021, 22:16

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 10:50

Cancelada a movimentação processual

21/01/2021, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2021, 18:01

Juntada de Petição de diligência

08/01/2021, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2020, 13:29

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 13:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:53

Juntada de Mandado

09/06/2020, 11:25

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 12:01

Conclusos para despacho

03/04/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 12:37

Conclusos para despacho

02/03/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2020, 12:31

Juntada de Carta

14/01/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 11:32

Conclusos para decisão

21/10/2019, 16:51

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:09

Decisão

•09/06/2025, 13:27

Documento de Comprovação

•06/03/2025, 08:46

Decisão

•10/02/2025, 10:57

Documento de Comprovação

•26/09/2024, 12:59

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 10:58

Decisão

•05/09/2024, 21:03

Decisão

•20/03/2023, 10:19

Decisão

•13/09/2022, 08:55

Decisão

•18/11/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 08:37

Todos os documentos(18)

Decisão

•08/04/2026, 13:41

Decisão

•13/03/2026, 18:25

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:09

Decisão

•09/06/2025, 13:27

Documento de Comprovação

•06/03/2025, 08:46

Decisão

•10/02/2025, 10:57

Documento de Comprovação

•26/09/2024, 12:59

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 10:58

Decisão

•05/09/2024, 21:03

Decisão

•20/03/2023, 10:19

Decisão

•13/09/2022, 08:55

Decisão

•18/11/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 08:37

Despacho

•25/04/2020, 17:59

Despacho

•04/03/2020, 12:37

Despacho

•23/10/2019, 11:32