Embargos de Declaração Cível 0840381-30.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MACIEIRA PEIXOTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYANA BANDEIRA DE SA

OAB/PA 25941·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO

OAB/PA 26949·CPF·Representa: Autor

VYCTOR BARATA RIBEIRO

OAB/PA 34667·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

MARIA DE FATIMA MACIEIRA PEIXOTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/06/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 28/06/2023

29/06/2023, 08:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACIEIRA PEIXOTO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACIEIRA PEIXOTO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:23

Expedição de Carta.

24/05/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:23

Todas as movimentações(52)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/06/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 28/06/2023

29/06/2023, 08:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACIEIRA PEIXOTO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:10

Documentos

Acórdão

•23/05/2023, 13:42

Contrarrazões

•11/04/2023, 23:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACIEIRA PEIXOTO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:23

Expedição de Carta.

24/05/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2023, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 14:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACIEIRA PEIXOTO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/04/2023, 15:01

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 13:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACIEIRA PEIXOTO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:11

Juntada de Certidão

14/04/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2023, 23:27

Juntada de Certidão

11/04/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:02

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:13

Expedição de Carta.

03/04/2023, 09:13

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/04/2023, 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:04

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:32

Expedição de Carta.

21/03/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:32

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA MACIEIRA PEIXOTO - CPF: 186.543.712-34 (RECORRENTE) e não-provido

15/03/2023, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2023, 18:53

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 12:58

Recebidos os autos

26/08/2021, 11:47

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 11:47

Acórdão

•15/03/2023, 10:12

Despacho

•02/07/2021, 14:16

Documento de Comprovação

•15/07/2020, 14:58

Documento de Comprovação

•15/07/2020, 14:58

Documento de Comprovação

•15/07/2020, 14:58

Sentença

•01/07/2020, 10:50

Sentença

•26/06/2020, 13:54

Sentença

•28/04/2020, 16:37

Sentença

•16/04/2020, 13:20

Decisão

•15/02/2018, 11:23

Decisão

•06/12/2017, 14:09