Recurso Especial 0808039-66.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 554.897,40

Órgão julgador

Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA

OAB/PA 21313·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 17515·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ AMARAL FARIAS

OAB/PA 16713·CPF·Representa: Réu

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA 3312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB/PA 12.358

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

MARIA LUANA NOGUEIRA SOUSA

CPF

Reu

MARIA ALICE GOES NOGUEIRA

CPF

Reu

LINDOMBERG NOGUEIRA SOUSA

CPF

Reu

ALDEMIR COSTA SOUSA

CPF

Reu

ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 19:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:08

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:11

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:16

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2025, 09:43

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/10/2025, 09:42

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:41

Todas as movimentações(102)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 19:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:08

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:18

Documentos

Despacho

•26/08/2019, 16:07

Despacho

•31/01/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:11

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:16

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2025, 09:43

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/10/2025, 09:42

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:41

Decorrido prazo de MARIA LUANA NOGUEIRA SOUSA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de LINDOMBERG NOGUEIRA SOUSA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de ALDEMIR COSTA SOUSA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARIA ALICE GOES NOGUEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

13/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 08:21

Decorrido prazo de MARIA LUANA NOGUEIRA SOUSA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de LINDOMBERG NOGUEIRA SOUSA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de ALDEMIR COSTA SOUSA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de MARIA ALICE GOES NOGUEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 20:29

Decorrido prazo de MARIA LUANA NOGUEIRA SOUSA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de LINDOMBERG NOGUEIRA SOUSA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de ALDEMIR COSTA SOUSA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA ALICE GOES NOGUEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 23:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:28

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

27/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2025, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 16:07

Decorrido prazo de MARIA LUANA NOGUEIRA SOUSA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de LINDOMBERG NOGUEIRA SOUSA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ALICE GOES NOGUEIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de ALDEMIR COSTA SOUSA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:09

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:25

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

17/02/2025, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 16:35

Juntada de Certidão

08/01/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:03

Conclusos ao relator

23/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:12

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 07:52

Conclusos ao relator

01/11/2023, 12:39

Decorrido prazo de LINDOMBERG NOGUEIRA SOUSA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de ALDEMIR COSTA SOUSA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de MARIA LUANA NOGUEIRA SOUSA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de ALDEMIR COSTA SOUSA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA LUANA NOGUEIRA SOUSA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA ALICE GOES NOGUEIRA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de LINDOMBERG NOGUEIRA SOUSA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA ALICE GOES NOGUEIRA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:04

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 11:09

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 02:22

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:55

Recebidos os autos

30/05/2022, 13:23

Conclusos para decisão

30/05/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 13:23

Sentença

•28/04/2020, 10:57

Sentença

•29/04/2020, 11:20

Petição

•08/05/2020, 19:35

Despacho

•08/06/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 13:08

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 13:12

Decisão

•15/10/2020, 13:37

Despacho

•23/11/2020, 13:33

Sentença

•05/07/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 11:00

Todos os documentos(41)

Despacho

•26/08/2019, 16:07

Despacho

•31/01/2020, 12:56

Sentença

•28/04/2020, 10:57

Sentença

•29/04/2020, 11:20

Petição

•08/05/2020, 19:35

Despacho

•08/06/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 13:08

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 13:12

Decisão

•15/10/2020, 13:37

Despacho

•23/11/2020, 13:33

Sentença

•05/07/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 11:00

Sentença

•25/10/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:46

Despacho

•06/04/2022, 13:45

Despacho

•28/09/2023, 12:55

Despacho

•28/09/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:09

Despacho

•12/07/2024, 13:00

Despacho

•12/07/2024, 23:10

Despacho

•10/12/2024, 16:03

Acórdão

•17/02/2025, 11:20

Acórdão

•17/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:57

Acórdão

•24/07/2025, 13:55

Acórdão

•24/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 08:24

Despacho

•30/01/2026, 16:16

Despacho

•13/02/2026, 14:32

Despacho

•15/04/2026, 19:57

Despacho

•07/05/2026, 08:52