Ação Penal - Procedimento Sumário 0822765-57.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Rosi Maria Gomes de Farias

Partes do Processo

DEAM BELEM

Autor

JAIRO FONSECA GARCIA

CPF

Reu

MARIA ELIZABETH FONSECA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DORIVALDO DE ALMEIDA BELÉM

OAB/PA 3555·CPF·Representa: Réu

MICHELE ANDREA TAVARES BELEM

OAB/PA 15873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 12:57

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 09:31

Juntada de Informações

10/10/2025, 09:30

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 14:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/09/2025, 10:32

Juntada de despacho

13/08/2025, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2025, 12:34

Juntada de Certidão

16/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 22:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/04/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:10

Todas as movimentações(155)

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 12:57

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 09:31

Juntada de Informações

10/10/2025, 09:30

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 14:04

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:04

Acórdão

•10/07/2025, 10:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/09/2025, 10:32

Juntada de despacho

13/08/2025, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2025, 12:34

Juntada de Certidão

16/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 22:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/04/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:10

Juntada de Certidão

01/04/2025, 10:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 19:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2025, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2025, 08:48

Publicado Sentença em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:14

Julgado procedente o pedido

19/02/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 10:12

Desentranhado o documento

10/12/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 10:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 09:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 16:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:26

Publicado Despacho em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024

21/07/2024, 00:25

Publicado Despacho em 19/07/2024.

20/07/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

20/07/2024, 01:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 08:37

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:57

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 12:55

Desentranhado o documento

17/07/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:42

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 12:19

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:19

Juntada de Certidão

12/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:21

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:39

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 11:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2023 09:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

24/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2023, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 17:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2023, 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2023, 20:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2023, 14:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/11/2023 09:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

17/07/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2023 23:59.

09/07/2023, 01:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2023, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 15:40

Conclusos para decisão

30/05/2023, 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2023, 16:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 08:32

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 10:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/05/2023, 10:04

Publicado Decisão em 10/05/2023.

11/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº: 0822765-57.2022.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1 – O Ministério Público ofereceu denúncia contra, JAIRO FONSECA GARCIA, pelo crime descrito no art. 147 do CPB. 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - Cite-se o réu JAIRO FONSECA GARCIA, natural de Belém/PA, filho de JUSTO DA COSTA GARCIA e MARIA ANTÔNIA FO

09/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

08/05/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:44

Publicado Decisão em 12/04/2023.

13/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:32

Conclusos para decisão

11/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Autos nº: 0822765-57.2022.8.14.0401 Decisão. Tendo em vista a prevenção, firmo a competência para apreciar e julgar o feito. Vista ao Ministério Público para o que entender de direito. Belém, 10 de abril de 2023. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar e Contra a Mulher

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 10:55

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 01:51

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/03/2023, 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0822765-57.2022.8.14.0401 DECISÃO Conforme informado na certidão do(a) Sr(a). Servidor(a), constato que o presente IPL possui o mesmo B.O.P que deu origem aos autos de Medidas Protetivas, distribuídos à 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, pelo que determino a remessa dos autos àquele juízo por ser prevento. Belém (PA), 21 de março de 2023. Otávio dos S

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:02

Declarada incompetência

21/03/2023, 11:02

Conclusos para decisão

17/02/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/11/2022, 12:39

Distribuído por sorteio

05/11/2022, 12:39

Despacho

•02/06/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:13

Despacho

•28/05/2025, 10:52

Petição

•15/04/2025, 12:43

Decisão

•14/04/2025, 22:41

Sentença

•19/02/2025, 11:14

Despacho

•18/07/2024, 08:37

Despacho

•04/03/2024, 11:39

Despacho

•24/11/2023, 11:13

Decisão

•17/07/2023, 12:11

Decisão

•08/05/2023, 11:44

Decisão

•10/04/2023, 10:55

Decisão

•21/03/2023, 11:02