Recurso Especial 0004126-63.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 8ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

WIRLLEN BITENCOURT DA SILVA

CPF

Autor

MARCELO BEZERRA PEREIRA

CPF

Autor

ROBERTO WAGNER CABRAL BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ROCHERTER WALBER BARBOSA MARQUES

OAB/PA 19230·CPF·Representa: Autor

ALADIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA JUNIOR

OAB/PA 11147·CPF·Representa: Autor

LUCAS MOREIRA SANTA BRIGIDA

OAB/PA 24831·CPF·Representa: Autor

MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO

OAB/PA 10577·CPF·Representa: Autor

RENAN ASSUNCAO

OAB/PA 16488·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2026

29/04/2026, 00:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2026

29/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:11

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00237177/2026 - AgRg no REsp 2242787/PA

27/04/2026, 15:16

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00344085/2026 - AgRg no REsp 2242787/PA

27/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347639/2026

13/04/2026, 15:56

Protocolizada Petição 347639/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

13/04/2026, 07:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 344085/2026

12/04/2026, 09:51

Protocolizada Petição 344085/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/04/2026

12/04/2026, 09:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:15

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de WIRLLEN BITENCOURT DA SILVA e não-provido ou denegada

05/04/2026, 05:20

Todas as movimentações(40)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2026

29/04/2026, 00:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2026

29/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:11

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00237177/2026 - AgRg no REsp 2242787/PA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2026, 05:20

Ofício

•03/03/2026, 19:00

27/04/2026, 15:16

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00344085/2026 - AgRg no REsp 2242787/PA

27/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347639/2026

13/04/2026, 15:56

Protocolizada Petição 347639/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

13/04/2026, 07:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 344085/2026

12/04/2026, 09:51

Protocolizada Petição 344085/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/04/2026

12/04/2026, 09:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:15

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de WIRLLEN BITENCOURT DA SILVA e não-provido ou denegada

05/04/2026, 05:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

05/04/2026, 05:20

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 237177/2026

16/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 237177/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/03/2026

16/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

10/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195562/2026

06/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 195562/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2026

06/03/2026, 17:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 06:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:14

Expedição de Ofício nº 047894/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão (encaminhadas Decisões de fls. 1754/1767 - Código de rastreabilidade: 30020262752764)

03/03/2026, 19:05

Conheço do agravo de WIRLLEN BITENCOURT DA SILVA para dar parcial provimento ao Recurso Especial

03/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de ROBERTO WAGNER CABRAL BATISTA

03/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

20/02/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 135172/2026

20/02/2026, 17:01

Protocolizada Petição 135172/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 16:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/11/2025, 15:11

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

18/11/2025, 15:11

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 967278 (2024/0469035-0)

18/11/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/10/2025, 14:21

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:20

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•23/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 14:20

Despacho

•23/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:20

Despacho

•23/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:20

Acórdão

•23/10/2025, 14:20

Todos os documentos(47)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2026, 05:20

Ofício

•03/03/2026, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:20

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•23/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 14:20

Despacho

•23/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:20

Despacho

•23/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:20

Acórdão

•23/10/2025, 14:20

Despacho

•23/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:20

Acórdão

•23/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:20

Decisão

•23/10/2025, 14:20

Decisão

•23/10/2025, 14:20

Decisão

•23/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:20

Despacho

•23/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:20

Despacho

•23/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:20

Despacho

•23/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:20

Despacho

•23/10/2025, 14:20

Despacho

•23/10/2025, 14:20

Despacho

•23/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:20

Despacho

•23/10/2025, 14:20

Despacho

•23/10/2025, 14:20

Sentença

•23/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:19

Documento de Comprovação

•23/10/2025, 14:19

Despacho

•23/10/2025, 14:19

Despacho

•23/10/2025, 14:19

Despacho

•23/10/2025, 14:19

Despacho

•23/10/2025, 14:19

Despacho

•23/10/2025, 14:19