Ação Penal - Procedimento Sumário 0804345-67.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

Partes do Processo

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Autor

FLAVIA DEJANE FERREIRA CARVALHO

Terceiro

BENERVAL FERREIRA CARVALHO

CPF

Reu

FLAVIA DEJANE FERREIRA CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LAIS BIBAS QUINTANILHA BIBAS

OAB/PA 20170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2025, 12:53

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/10/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:19

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:28

Juntada de Certidão

17/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2025, 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:16

Todas as movimentações(175)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2025, 12:53

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 10:19

Sentença

•26/08/2025, 11:32

22/10/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:19

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:28

Juntada de Certidão

17/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2025, 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:10

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 02:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:32

Julgado procedente o pedido

26/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.

14/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 23:36

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2025, 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:43

Juntada de certidão de antecedentes penais

24/06/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA em/para 24/06/2025 09:15, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

24/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2025, 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 20:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2025 23:59.

08/05/2025, 06:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2025, 09:28

Publicado Despacho em 25/04/2025.

25/04/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:05

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 14:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 24/06/2025 09:15, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

23/04/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA em/para 22/04/2025 09:15, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

22/04/2025, 13:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2025, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2025, 21:32

Publicado Decisão em 12/03/2025.

13/03/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 01:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2025, 07:34

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 19:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 22/04/2025 09:15, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

10/03/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 12:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA em/para 03/02/2025 09:30, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

03/02/2025, 12:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.

31/12/2024, 02:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.

30/12/2024, 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.

29/12/2024, 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2024, 09:54

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 01:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2024, 11:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/02/2025 09:30 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

31/10/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2024, 08:47

Conclusos para decisão

19/08/2024, 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024, 10:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 14:50

Juntada de Certidão

04/06/2024, 11:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 10:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 11:39

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0804345-67.2023.8.14.0401 Decisão. 1) Na forma do art. 366, do CPP, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional até o comparecimento do réu ou prescrição, momento em que o processo prosseguirá na forma do art. 396, parágrafo único do mesmo diploma. 2) À Secretaria Judicial para proceder consulta ao INFOPEN-PA a cada 180 (cento e oitenta dias) dias a fim

20/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

19/09/2023, 11:14

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:53

Juntada de Certidão

31/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:44

Publicado Citação em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ( www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB. ROMÃO AMOEDO NETO. Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Exmo. Dr. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito titular da 2ª Vara de Violência Dom/Fam. Contra a Mulher da Comarca de Belém-Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que e

20/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:35

Expedição de Edital.

19/07/2023, 08:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.

14/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2023 23:59.

09/07/2023, 01:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2023, 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 20:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 11:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/05/2023, 11:18

Publicado Decisão em 10/05/2023.

11/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 01:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº: 0804345-67.2023.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1 – O Ministério Público ofereceu denúncia contra, BENERVAL FERREIRA CARVALHO, pelo crime descrito no art. 129, §13º do CPB. 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - Cite-se o réu BENERVAL FERREIRA CARVALHO, feirante, filho de LOUDINICE FERREIRA E BENERVAL CAR

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

08/05/2023, 12:22

Publicado Decisão em 12/04/2023.

13/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:21

Conclusos para decisão

12/04/2023, 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Autos nº: 0804345-67.2023.8.14.0401 Decisão. Tendo em vista a prevenção, firmo a competência para apreciar e julgar o feito. Vista ao Ministério Público para o que entender de direito. Belém, 10 de abril de 2023. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar e Contra a Mulher

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:39

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 02:23

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/03/2023, 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0804345-67.2023.8.14.0401 DECISÃO Conforme informado na certidão do(a) Sr(a). Servidor(a), constato que o presente IPL possui o mesmo B.O.P que deu origem aos autos de Medidas Protetivas, distribuídos à 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, pelo que determino a remessa dos autos àquele juízo por ser prevento. Belém (PA), 21 de março de 2023. Otávio dos S

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:17

Declarada incompetência

21/03/2023, 11:17

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 13:52

Petição

•25/06/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:43

Despacho

•24/06/2025, 13:11

Despacho

•24/06/2025, 11:55

Petição

•25/04/2025, 09:28

Despacho

•23/04/2025, 14:42

Despacho

•23/04/2025, 13:06

Decisão

•10/03/2025, 19:26

Decisão

•03/02/2025, 12:45

Decisão

•31/10/2024, 09:49

Decisão

•19/09/2023, 11:14

Decisão

•08/05/2023, 12:22

Decisão

•10/04/2023, 10:39

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/10/2025, 10:19

Sentença

•26/08/2025, 11:32

Petição

•25/06/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:43

Despacho

•24/06/2025, 13:11

Despacho

•24/06/2025, 11:55

Petição

•25/04/2025, 09:28

Despacho

•23/04/2025, 14:42

Despacho

•23/04/2025, 13:06

Decisão

•10/03/2025, 19:26

Decisão

•03/02/2025, 12:45

Decisão

•31/10/2024, 09:49

Decisão

•19/09/2023, 11:14

Decisão

•08/05/2023, 12:22

Decisão

•10/04/2023, 10:39

Decisão

•21/03/2023, 11:17