Execução Fiscal 0800246-44.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2021

Valor da Causa

R$ 178.758,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO SAMPAIO SOUSA

OAB/PA 15441·CPF·Representa: Réu

MARLIA ISABEL GLORIA HUBNER

CPF·Representa: Réu

MICHELLE ANDRADE PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SERRARIA ANDIROBA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

11/05/2026, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 09:47

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de SERRARIA ANDIROBA LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:26

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de SERRARIA ANDIROBA LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59.

14/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:45

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

11/05/2026, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 09:47

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de SERRARIA ANDIROBA LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 11:11

Decisão

•21/07/2025, 16:12

27/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:26

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de SERRARIA ANDIROBA LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59.

14/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:48

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 23:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:12

Indeferido o pedido de SERRARIA ANDIROBA LTDA - EPP - CNPJ: 01.702.654/0001-20 (EXECUTADO)

21/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 08:49

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:25

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 13:25

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 13:18

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 08:50

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho 1. Manifeste-se o excepto, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem conclusos para decisão. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 04:30

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 09:18

Conclusos para decisão

24/11/2022, 19:29

Juntada de Certidão

24/11/2022, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 10:23

Conclusos para decisão

18/02/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:21

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 13:08

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 08:41

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2021, 15:44

Conclusos para decisão

11/06/2021, 13:54

Cancelada a movimentação processual

11/06/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 11:17

Juntada de Carta

31/05/2021, 21:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2021 23:59.

09/03/2021, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual

09/02/2021, 16:19

Conclusos para despacho

09/02/2021, 16:19

Distribuído por sorteio

24/01/2021, 21:05

Decisão

•20/03/2023, 10:16

Decisão

•14/12/2022, 09:18

Decisão

•26/07/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 13:34

Decisão

•09/07/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 11:22

Despacho

•09/02/2021, 18:56