Execução Fiscal 0824213-45.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.774,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

TECMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ANDERSON DOS ANJOS RABELO

OAB/PA 19680

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0815488-57.2026.8.14.0301

05/02/2026, 11:50

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 18/04/2023

23/01/2025, 12:48

Baixa Definitiva

23/01/2025, 12:48

Decorrido prazo de TECMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 14:04

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0824213-45.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:41

Juntada de identificação de ar

22/10/2021, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 11:53

Expedição de Carta.

23/09/2021, 11:53

Juntada de Petição de RETORNO CORREIOS (E-CARTA)

24/08/2021, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 16:12

Expedição de Carta.

21/07/2021, 16:12

Todas as movimentações(32)

Apensado ao processo 0815488-57.2026.8.14.0301

05/02/2026, 11:50

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 18/04/2023

23/01/2025, 12:48

Baixa Definitiva

23/01/2025, 12:48

Decorrido prazo de TECMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 11:41

Intimação de Sentença

•09/06/2021, 13:55

21/05/2023, 14:04

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0824213-45.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:41

Juntada de identificação de ar

22/10/2021, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 11:53

Expedição de Carta.

23/09/2021, 11:53

Juntada de Petição de RETORNO CORREIOS (E-CARTA)

24/08/2021, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 16:12

Expedição de Carta.

21/07/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 13:53

Juntada de relatório de custas

08/07/2021, 12:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/07/2021, 22:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/06/2021, 18:57

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2021, 17:34

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 10:51

Expedição de Carta.

21/07/2020, 10:51

Outras Decisões

20/04/2020, 18:49

Conclusos para decisão

06/04/2020, 13:03

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 12:45

Sentença

•16/05/2021, 17:34

Decisão

•20/04/2020, 18:49